Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1440478 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 24/08/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. AP...

ARE 1440471 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 25/09/2023 Publicação: 02/10/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. AFRETAMENTO DE AERONAVE. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORA...

ARE 1439961 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 27/11/2023 Publicação: 07/12/2023 Ementa Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ITBI. NÃO INCIDÊNCIA. ART. 156, § 2º, I,...

ARE 1438794 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 27/11/2023 Publicação: 07/12/2023 Ementa Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. VALOR VENAL. BASE DE CÁLCULO. SÚMU...

ARE 1437674 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 25/09/2023 Publicação: 02/10/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. ATIVIDADE DE EDIÇÃO E EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDA...

ARE 1437059 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 27/11/2023 Publicação: 07/12/2023 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Iptu. Alíquotas. Lei complementar munici...

ARE 1436990 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 18/09/2023 Publicação: 25/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. ALÍQUOTA. SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CO...

ARE 1436971 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE REELABOR...

ARE 1436694 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 28/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ITBI. BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. REALIZAÇÃO DE CAPITAL. PROVA DA ATI...

ARE 1436426 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 25/09/2023 Publicação: 02/10/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONA...