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Jurisprudências – STF

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DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), IMÓVEL DESOCUPADO, ENTIDADE ASSISTENCIAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, AFETAÇÃO.

fevereiro 4, 2021 4
RE 605823 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2012 Publicação: 22/02/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 21-02-2013 PUBLIC 22-02-2013 Partes ADV.(A/S) : GERA...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), CESSÃO, PATRIMÔNIO, CÔNJUGE, MOMENTO, PARTILHA. ATO, EQUIVALÊNCIA, DOAÇÃO.

fevereiro 8, 2021 7
AI 860597 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 25/06/2014 Publicação: 14/08/2014 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014 Partes AGTE.(S) : MUNI...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), BASE DE CÁLCULO, VALOR VENAL, IMÓVEL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 8, 2021 5
ARE 1051334 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/10/2017 Publicação: 28/11/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-270 DIVULG 27-11-2017 PUBLIC 28-11-2017 Partes AGTE....

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDÊNCIA, ATIVIDADE, BENEFICIAMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, COMPLEXIDADE, IMPORTÂNCIA, LIDE. – APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 6, 2021 8
ARE 724444 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 02/04/2013 Publicação: 26/04/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2013 PUBLIC 26-04-2013 Partes ADV...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), NULIDADE, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, FATO GERADOR. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 4, 2021 6
ARE 957053 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 06/12/2016 Publicação: 21/03/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 20-03-2017 PUBLIC 21-03-2017 Partes AGTE.(...

da. Direito Ambiental Constitucional. 9. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 271-272. TAXA de desmatamento na Amazônia cai 22,3% em 2023. Disponível em https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/taxa-de-desmatam

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2024 PUBLIC 11-06-2024 Partes REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : BRUNO LUNARDI GONCALVES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL...

COSTA, Janaína Calu; RUAS, Luis Paulo Vidaletti; LIMA, Natália Peixoto; WEHRMEISTER, Fernando C. et al. Maternidade na adolescência no Brasil: altas taxas de fecundidade e desigualdades marcantes entre municípios e regiõ

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-10-2025 PUBLIC 29-10-2025 Partes (76) keyboard_arrow_down Ementa Referendo em medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental. Aborto legal. Ausência dos requisitos legais para concessão de medida cautelar. Negativa de referend...

Correta a aplicação da sistemática da repercussão geral com base no RE 581.947/RO (Tema 261/RG) pelo Tribunal de origem, tendo em vista que, em eventual análise do recurso extraordinário, esta Corte não poderia reexaminar as normas municipais para dar nova interpretação a respeito da existência de taxa ou preço público, tendo-se em vista o óbice previsto na Súmula 280/STF. III

julho 16, 2022 9
Rcl 45792 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 27/04/2021 Publicação: 05/05/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 261....

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSIVIDADE ANTERIOR À EC 29/2000. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA – TCLLP E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP. QUESTÃO DE ORDEM. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO. I – Questão de ordem no sentido de que não competiria à 1ª Turma julgar o recurso extraordinário. II – Agravo de instrumento provido pela 2ª Turma da Corte para subida dos autos principais do recurso extraordinário. III – Aposentadoria do Relator original e conseqüente redistribuição do RE a Ministro que passou a compor a 1ª Turma. IV – Não submissão anterior do RE à Turma ou ao Plenário. V – Julgamento conforme precedentes. VI – Rejeição da questão de ordem. VII – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. VIII – Embargos de declaração rejeitados.

fevereiro 2, 2021 9
RE 444522 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 18/05/2010 Publicação: 04/06/2010 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-05 PP-00...

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. IPTU. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO. CONCESSÃO DE USO. EMPRESA PRIVADA EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. QUALIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. IPTU. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO. CONCESSÃO DE USO. EMPRESA PRIVADA EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. QUALIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

fevereiro 4, 2021 5
RE 601720 RG / RJ - RIO DE JANEIRO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 16/06/2011 Publicação: 28/06/2011 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-122 DIVULG 27-06-2011 PUBLIC 28-06-2011 EMENT VOL-02552-01 PP-00150 ...
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