Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1316714 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 09/03/2022 Publicação: 10/03/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. PROPO...

ARE 1316385 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 14/06/2021 Publicação: 24/06/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. ...

ARE 1316371 AgR-segundo Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 03/08/2021 Publicação: 17/08/2021 Ementa EMENTA: SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. DÍVIDA ATIVA. JUROS. PERCENTUAL....

ARE 1314184 ED-AgR-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 30/08/2021 Publicação: 13/09/2021 Ementa EMENTA: SEGUNDO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. ENTIDAD...

ARE 1313750 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 03/08/2021 Publicação: 17/08/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. ÁREA RURAL. DESMEMBRAMENTO PARA INCIDÊNCIA DO TR...

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. NUNES MARQUES Julgamento: 19/12/2023 Publicação: 24/01/2024 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPOR...

ARE 1310769 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 17/05/2021 Publicação: 31/05/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. COMPOSIÇÃO GRÁFIC...

ARE 1310262 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 12/05/2021 Publicação: 25/05/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU. BASE DE CÁLCULO. PROGRESSI...

ARE 1306384 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 29/03/2021 Publicação: 28/04/2021 Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. ENQUADRAMENTO NA LISTA ANEXA DA LC 116/2003...

ARE 1305830 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/03/2021 Publicação: 27/04/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IPTU. ARTIGO 93, INCISO IX, DA ...