Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

Você está em:

Agravo regimental em reclamação. IPTU. Imóvel novo. Base de cálculo. Tema nº 1.084 da Repercussão Geral. Decreto Distrital nº 28.445/07. Necessidade de lei em sentido estrito. 1. O Decreto Distrital nº 28.445/07 e

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-10-2025 PUBLIC 22-10-2025 Partes AGTE.(S) : VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. SPE 123 ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE (11841/DF, 122658/RJ) E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DI...

Agravo regimental em reclamação. IPTU. Imóvel novo. Base de cálculo. Tema nº 1.084 da Repercussão Geral. Decreto Distrital nº 28.445/07. Necessidade de lei em sentido estrito. 1. O Decreto Distrital nº 28.445/07 e

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-10-2025 PUBLIC 08-10-2025 Partes AGTE.(S) : NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERA...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL A PRECATÓRIOS EMITIDOS ENTRE 2009 E 2015. USO DA TR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. VIOLAÇÃO AO RE Nº 870.947-RG/SE, TEMA RG Nº 810: INOCORRÊNCIA. 1.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-04-2025 PUBLIC 15-04-2025 Partes AGTE.(S) : AUGUSTA THEREZINHA MAGALHAES BERNARDINI ADV.(A/S) : ROBERTO ELIAS CURY (11747/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE J...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA MUNICIPAL. COLETA DE LIXO DOMICILIAR. SÚMULA VINCULANTE 19. JUÍZO LIMINAR. ATO RECLAMADO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. Súmula Vinculante 19. 2. Nos termos do art. 17 da Lei 8.038/90, no caso de procedência da reclamação, o STF deverá cassar o ato reclamado in totum, ainda por se tratar de uma decisão interlocutória concessiva de liminar prolatada por juízo de primeira instância. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

fevereiro 2, 2021 3
Rcl 21982 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 27/10/2015 Publicação: 13/11/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 12-11-2015 PUBLIC 13-11-2015 Partes AGTE.(S) : ALUISIO GIGLIOTI ADV...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ISS. ATIVIDADES BANCÁRIAS. TAXATIVIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PARADIGMA COM EFEITOS VINCULANTES.

fevereiro 5, 2021 3
Rcl 16969 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 23/08/2016 Publicação: 15/09/2016 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 14-09-2016 PUBLIC 15-09-2016 Partes AGTE.(S) : BANCO DE TOKYO-MITSU...

Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Temas 385 e 437. 4. Alegada usurpação de competência do STF. Inocorrência. Precedentes. 5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 7. Agravo regimental não provido.

fevereiro 2, 2021 5
Rcl 33914 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 06/09/2019 Publicação: 23/09/2019 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 20-09-2019 PUBLIC 23-09-2019 Partes AGTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO E...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS (ITBI) NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ALEGAÇÃO

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-09-2025 PUBLIC 25-09-2025 Partes AGTE.(S) : O.J.M.L. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GISELE DE ALMEIDA (93536/MG, 398644/SP) AGDO.(A/S) : M.M.A. ADV.(A/S) : MAYARA JULIA VIEIRA RIBEIRO (154494/MG, 514705/SP) ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPI...

Agravo regimental em reclamação

fevereiro 6, 2021 9
Rcl 8623 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 22/02/2011 Publicação: 10/03/2011 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-045 DIVULG 09-03-2011 PUBLIC 10-03-2011 EMENT VOL-02478-01 PP-00001 RDDT n. 190, 2011, p. 175-177 RS...

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDOS. ART. 1.043 DO CPC/2015. ART. 330 DO RISTF. ARESTOS INESPECÍFICOS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS E DO PLENÁRIO FIRMADA NO SENTIDO DA DECISÃO EMBARGADA. PRECEDENTES. ART. 332 DO RISTF. NÃO CABIMENTO.

fevereiro 5, 2021 5
ARE 1115724 AgR-EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 16/08/2019 Publicação: 02/09/2019 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 30-08-2019 PUBLIC ...

Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. Direito tributário. Lei do Município de Campinas. Taxa municipal. Instalação de antenas. Limites de exposição à radiação. Competência da União

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-03-2025 PUBLIC 11-03-2025 Partes AGTE.(S) : CLARO S.A. ADV.(A/S) : RICARDO JORGE VELLOSO ADV.(A/S) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES ADV.(A/S) : MARCELLA ZARATTINI MARTINS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS PROC.(A/S)(ES) : PROCU...
Ir ao Topo