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Jurisprudências – STF

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AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ALOCAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRIC

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2025 PUBLIC 24-06-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROC.(A/S)(ES) : DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA (12627/RN) AGDO.(A/S) : COMPANHIA ENERGETICA ...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS. TEMA 919 DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Pl

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-09-2025 PUBLIC 22-09-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.(A/S)(ES) : MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (124639/RJ) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO.(A/S) : CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A AD...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. TEMA 919 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. ACÓRDÃO

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2024 PUBLIC 28-08-2024 Partes AGTE.(S) : TIM S A ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW ADV.(A/S) : FÁBIO FRAGA GONÇALVES AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BERTIOGA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA ADV.(A/S) : AYRTON SOARE...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO STF. EXAME DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ARTIGO 102, III, ALÍNEA C. IMPOSSIBILIDADE

fevereiro 4, 2021 3
RE 902331 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 31/08/2018 Publicação: 17/09/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 14-09-2018 PUBLIC 17-09-2018 Partes AGTE.(S) : C...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCION

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA ADV.(A/S) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO Ementa EMENTA: AGRAV...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. TEMAS 339 E 492 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. NECES

outubro 24, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-10-2025 PUBLIC 14-10-2025 Partes AGTE.(S) : ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PULSO - AAPP ADV.(A/S) : JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (171111/MG, 242161/SP) ADV.(A/S) : ELIAKYN DAYAN DE IBANHES (475534/SP) AGDO.(A/S) : JOSE OTAVIO DE FELICE JU...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. EXAME DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF

fevereiro 4, 2021 18
RE 1137430 AgR / PR - PARANÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 22/10/2018 Publicação: 29/10/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 26-10-2018 PUBLIC 29-10-2018 Partes AGTE.(S) : EDG...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. EXAME DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF

fevereiro 4, 2021 2
RE 1172811 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 15/02/2019 Publicação: 26/02/2019 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 25-02-2019 PUBLIC 26-02-2019 Partes AGTE.(...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MORADOR NÃO ASSOCIADO. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA REFERENTE A PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TEMA 492

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-08-2024 PUBLIC 21-08-2024 Partes AGTE.(S) : VAGNER PAULO GUARDIA ADV.(A/S) : KARINA JOELMA BACCIOTTI SELINGARDI GUARDIA AGDO.(A/S) : ASSOCIACAO AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE VILA RICA ADV.(A/S) : ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO Em...

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo Interno a que se nega provimento.

fevereiro 5, 2021 4
RE 626317 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 10/09/2018 Publicação: 19/09/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 18-09-2018 PUBLIC 19-09-2018 Partes AGTE.(S) ...
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