Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

Você está em:

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DO ISS EM FACE DO TOMADOR DO SERVIÇO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.328/1997 E REGULAMENTADA PELO DE

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-06-2024 PUBLIC 21-06-2024 Partes AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Ementa EMENTA AGRAVO INTER...

Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ausência de questão constitucional. Sumúlas 279 e 280/STF.

fevereiro 7, 2021 5
ARE 988854 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 14/02/2017 Publicação: 03/04/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 31-...

Agravo de instrumento. 2. Direito Tributário. IPTU. Execução fiscal. Competência tributária ativa. Controvérsia. Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo que definia limites territoriais de município. 3. Requisitos contidos no art. 18, § 4º, da Constituição Federal. Mitigação. 4. Discussão quanto à correta aplicação do artigo 96 da CF/88. 5. Repercussão geral reconhecida.

fevereiro 4, 2021 7
AI 837409 RG / SE - SERGIPE REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE Redator(a) do acórdão: Min. GILMAR MENDES Julgamento: 26/05/2011 Publicação: 19/03/2015 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 18-03-2015 ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – VERIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO ISS – NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO AI 790.283-RG/DF – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – INCIDÊNCIA DAQUELA EXAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (“LEASING”) DE BENS MÓVEIS – POSSIBILIDADE – MATÉRIA CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO RE 592.905/SC – SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS INSCRITOS NO ART. 5º, INCISOS LV E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – CARÁTER ALEGADAMENTE CONFISCATÓRIO DA MULTA IMPOSTA POR LEI – REEXAME DE FATOS E PROVAS – INVIABILIDADE – SÚMULA 279/STF – RECURSO IMPROVIDO.

novembro 1, 2020 5
  AI 837691 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 23/04/2013 Publicação: 24/05/2013 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 23-05-2013 PUBLIC 24-05-2013 Partes AGTE.(S...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IPTU – DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS – DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM MOMENTO NO QUAL O STF AINDA NÃO RECONHECERA A TRANSCENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MOMENTO SUBSEQUENTE, VEIO A PROCLAMAR NA APRECIAÇÃO DO RE 666.156-RG/RJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

fevereiro 3, 2021 5
AI 730224 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 11/11/2014 Publicação: 10/12/2014 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 09-12-2014 PUBLIC 10-12-...

AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

fevereiro 6, 2021 3
ARE 825107 ED-segundos-AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 25/08/2017 Publicação: 06/09/2017 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 05-09-2017 PU...

ADPF 512 ED

maio 17, 2024 3
Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Embargos de Declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Taxa municipal de Fiscalização do funcionamento de postes de transmissão de e...

ADPF 512

maio 17, 2024 4
Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 28/06/2023 Ementa Ementa: Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Taxa municipal de Fiscalização do funcionamento de postes de transmissão de energia. Impossibilidade. VIOLAÇÃO DE...

ADPF 512

maio 17, 2024 2
Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 28/06/2023 Ementa Ementa: Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Taxa municipal de Fiscalização do funcionamento de postes de transmissão de energia. Impossibilidade. V...

ADPF 189 AgR-ED

maio 24, 2024 1
ADPF 189 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 03/07/2023 Publicação: 03/08/2023 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N...
Ir ao Topo