Tópicos: Jurisprudências - STF

ADPF 1030 ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. FLÁVIO DINO Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 16/05/2024 Ementa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TRIBUTÁRIO. LEI DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988. TAXAS DE P...

Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. FLÁVIO DINO Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 01/04/2024 Ementa EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TRIBUTÁRIO. LEI DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988 (ALTERAÇÕES DAS LEIS nºs 2142/1995, 3549/2010 e 4148/2015...

ADPF 1030 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. FLÁVIO DINO Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 01/04/2024 Ementa EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TRIBUTÁRIO. LEI DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988 (ALTERAÇÕES DAS LEIS nºs 2142/1995, 3549...

ADI 7086 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 21/06/2022 Publicação: 29/06/2022 Ementa EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CUMULADA COM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 7.433/1985, ART. 28...

ADI 6539 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 13/04/2021 Publicação: 27/04/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. ENTIDADE REPRESENTATIVA DE PARCELA SETORIZADA DE...

ADI 6034 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 09/03/2022 Publicação: 21/03/2022 Ementa EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. ISS. Subitem nº 17.25 da Lista anexa à LC nº 116/03, incluído pela LC nº 157/16. Inser...

ADI 5869 ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 29/05/2023 Publicação: 09/06/2023 Ementa Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Tributário. 3. ISS. Atividades mistas. Incidência de ISS sobre cessão de uso d...

ADI 5869 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 02/03/2023 Ementa Ementa: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ISS. ATIVIDADES MISTAS. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE CEMITÉRIOS. ITEM 25.05 DA LISTA DE SE...

ADI 5835 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 05/06/2023 Publicação: 27/07/2023 Ementa Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 157/2016. LEI COMPLEMENTAR 175/2020. IMPOS...

ADI 5764 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 02/10/2023 Publicação: 16/10/2023 Ementa EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COM...