Tópicos: Jurisprudências - STF

RE 996476 AgR-segundo Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 07/12/2020 Publicação: 14/12/2020 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. INCONSTIT...

RE 964345 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 30/10/2023 Publicação: 17/11/2023 Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RATIO DECIDENDI IDÊNTICA ÀQUELA DO RE Nº 889.095-AGR-ED-EDV. REITERAÇÃO. 1. O tema da cobrança de tar...

RE 833208 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 17/04/2024 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRI...

RE 829221 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 06/03/2024 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRI...

Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 05/12/2022 Publicação: 09/02/2023 Ementa EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Taxa municipal. Torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz. Fiscalização do funcionamento das esta...

RE 741031 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 28/03/2022 Publicação: 20/04/2022 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. ATIVIDADE REALIZADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 296 DA REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILDI...

RE 688223 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 06/12/2021 Publicação: 03/03/2022 Ementa EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. ISS. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação desenv...

RE 666404 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 18/08/2020 Publicação: 04/09/2020 Ementa RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 696. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O...

RE 634764 ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 08/09/2021 Publicação: 15/09/2021 Ementa Embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 700 da sistemática da repercussão geral. 2. Imposto Sobre...

RE 614384 ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 27/06/2022 Publicação: 10/08/2022 Ementa EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Não acolhimen...