Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

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– VOTO VENCIDO, MIN. CRISTIANO ZANIN: INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA, TAXA, USO, LOCAL PÚBLICO, MUNICÍPIO, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA.

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2025 PUBLIC 28-02-2025 Partes AGTE.(S) : JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADV.(A/S) : SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA AGDO.(A/S) : MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. ADV.(A/S) : RAFAEL FURLAN ZANDONADI Ementa EMENTA:...

– RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EFEITO SUSPENSIVO, DISCUSSÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, PESSOA JURÍDICA.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2024 PUBLIC 12-12-2024 Partes REQTE.(S) : CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ULHÔA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS (OAB/RJ 26.367-77) REQDO.(A/S) : MUNICÍPIO...

– CASO CONCRETO, INAPLICABILIDADE, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, MATÉRIA, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, OCUPA

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-06-2025 PUBLIC 10-06-2025 Partes AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADV.(A/S) : DENE MASCARENHAS DANTAS (0019217/BA) E ...

– Acórdão(s) citado(s): (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), CONSTITUCIONALIDADE) ARE 1425557 AgR (1ªT). (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) Pet 8157 MC-AgR (2ªT), ARE 1290731 AgR (2ªT). Número de

julho 25, 2025 6
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-06-2024 PUBLIC 06-06-2024 Partes AGTE.(S) : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV.(A/S) : RICARDO AZEVEDO SETTE ADV.(A/S) : LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DIRCE REIS ADV.(A/S) ...

– Acórdão(s) citado(s): (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 6880 AgR (TP). (AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA, IMÓVEL NOVO, COBRANÇA, IPTU) ARE 1245097 (TP). – Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, APLICAÇÃO, TEMA DE REPE

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-12-2024 PUBLIC 16-12-2024 Partes AGTE.(S) : VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A ADV.(A/S) : GUILHERME NAOUM CONSTANTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO...

– Acórdão(s) citado(s): (RE, IPTU, VALOR, REPASSE, TERCEIRO, FATO, PROVA) ARE 1088936 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 30/01/2025, AMS.

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024 Partes AGTE.(S) : AXA SEGUROS S.A. ADV.(A/S) : ADRIANA MONTAGNA BARELLI ADV.(A/S) : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa Ementa: Direito trib...

– Acórdão(s) citado(s): (IPTU, IMÓVEL URBANO, AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA) ARE 1245097 (TP). – Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, APLICAÇÃO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, TERATOLOGIA, DECISÃO RECLAMADA) Rcl 71600, Rc

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-12-2024 PUBLIC 16-12-2024 Partes AGTE.(S) : EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.(A/S) : GUILHERME NAOUM CONSTANTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL ...

– Acórdão(s) citado(s): (INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA PECUNIÁRIA, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, FAIXA DE DOMÍNIO, RODOVIA ESTADUAL) ADI 3763 (TP). (COBRANÇA, TAXA, MUNICÍPIO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, SOLO

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-02-2025 PUBLIC 26-02-2025 Partes AGTE.(S) : CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES - CART ADV.(A/S) : MAURICIO GIANNICO AGDO.(A/S) : ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADV.(A/S) : ANDRÉ...

– Acórdão(s) citado(s): (INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), PESSOA JURÍDICA, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL) RE 796376 RG (TP). (RE, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), INTEGR

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-04-2025 PUBLIC 30-04-2025 Partes AGTE.(S) : JDV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADV.(A/S) : EMERSON CORAZZA DA CRUZ (60000/PE, 41655/PR, 304732/SP) ADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (19188-A/PB, 38282/PR, 38164/SC, 304731/SP) AGDO.(A/S) : MUNI...

– Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES) RE 600867 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, IPTU, AEROPORTO, DISTINÇÃO, ATIVIDADE, FINALIDAD

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-06-2024 PUBLIC 21-06-2024 Partes AGTE.(S) : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ADV.(A/S) : WALDIR SIQUEIRA ADV.(A/S) : CELSO LUIZ DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/...
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