Tópicos: Jurisprudências - STF

RE 605552 ED-segundos Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 15/03/2021 Publicação: 12/04/2021 Ementa EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. Repercussão Geral. Tema nº 379. ICMS e ISS. Operações mistas ...

RE 603136 ED-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 09/03/2022 Publicação: 17/03/2022 Ementa Segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 300 da sistemática da repercussão geral. 2. I...

RE 603136 ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 30/08/2021 Publicação: 27/09/2021 Ementa Embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 300 da sistemática da repercussão geral. 2. Imposto Sobre...

RE 600867 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Redator(a) do acórdão: Min. LUIZ FUX Julgamento: 29/06/2020 Publicação: 30/09/2020 Ementa Ementa: TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIV...

RE 590121 ED-AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 21/06/2021 Publicação: 04/08/2021 Ementa EMENTA Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. ISS. Instituição financeira e equiparadas. L...

RE 584429 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 14/03/2022 Publicação: 18/03/2022 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. FRANQUIA DOS CORREIOS. LC 116/2003. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONS...

RE 435707 AgR-ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 23/11/2020 Publicação: 07/12/2020 Ementa EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTO. Uma vez surgindo necessidade de prestar-se esclarecimento, cumpre prover os embargos declaratórios, sem conferi...

RE 434627 AgR-ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 07/12/2020 Publicação: 15/12/2020 Ementa EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Verificada omissão no exame de recurso, impõe-se o provimento dos embargos de declaração. IPTU – SELETIVIDAD...

RE 429012 AgR-ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 24/10/2022 Publicação: 04/11/2022 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRI...

RE 1480681 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 17/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. IPTU. Base de cálculo. Alterações no valor do imóvel...