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AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. MAJORAÇÃO. EXORBITÂNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, BEM COMO AO DIR

julho 25, 2025 7
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-08-2024 PUBLIC 19-08-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CUIABÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. INGRESSO DE VISITANTES EM MUNICÍPIO. ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 185/2013, DO MUNICÍPIO

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-03-2026 PUBLIC 10-03-2026 Partes (7) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. INGRESSO DE VISITANTES EM MUNICÍPIO. ARTIGO 2º DA LEI ...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. INGRESSO DE VISITANTES EM MUNICÍPIO. ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 185/2013, DO MUNICÍPIO

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-03-2026 PUBLIC 10-03-2026 Partes (7) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. INGRESSO DE VISITANTES EM MUNICÍPIO. ARTIGO 2º DA LEI ...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RECISÓRIA. CABIMENTO. ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ARTIGO 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-L

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-02-2026 PUBLIC 23-02-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RECISÓRIA. CABIMENTO. ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO ...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. RATEIO DE VERBAS DO FUNDEB. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO ADV.(A/S) : MARCELO CORDEIRO MAFRA ADV.(A/S) : ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO ADV.(A/S) : BEATRIZ S...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. RATEIO DE VERBAS DO FUNDEB. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

julho 25, 2025 8
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO ADV.(A/S) : MARCELO CORDEIRO MAFRA ADV.(A/S) : ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO ADV.(A/S) : BEATRIZ S...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em consonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Fixam-se honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11).

fevereiro 4, 2021 7
ARE 890937 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 20/02/2018 Publicação: 06/03/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2018 PUBLIC 06-03-2018 Partes AGTE....

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.

julho 10, 2022 15
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inadmissível o recurso, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. 2. Partindo da premissa de que o fato gerador se deu em 1º de janeiro de 2011, não há falar em decadência ...

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO. BASE DE CÁLCULO. ALEGADA VIOLAÇÃO À DECISÃO DO STF PROFERIDA NO ARE 1.436.993. DECISÃO DE ÍNDOLE SUBJETIVA E EFICÁCIA INTER PARTES. RECLAMANTE QUE

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-03-2026 PUBLIC 10-03-2026 Partes (6) keyboard_arrow_down Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO. BASE DE CÁLCULO. ALEGADA VIOLAÇÃO À DECISÃO DO STF PROFERIDA NO ARE 1.436.993. DECISÃO DE ÍNDOLE SUBJETIVA E EF...

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO. BASE DE CÁLCULO. ALEGADA VIOLAÇÃO À DECISÃO DO STF PROFERIDA NO ARE 1.436.993. DECISÃO DE ÍNDOLE SUBJETIVA E EFICÁCIA INTER PARTES. RECLAMANTE QUE

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-03-2026 PUBLIC 10-03-2026 Partes (6) keyboard_arrow_down Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO. BASE DE CÁLCULO. ALEGADA VIOLAÇÃO À DECISÃO DO STF PROFERIDA NO ARE 1.436.993. DECISÃO DE ÍNDOLE SUBJETIVA E EF...
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