Tópicos: Jurisprudências - STF

RE 1423898 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 13/06/2023 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Processual civil e tributário. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. ITBI. Imunidade tribut...

RE 1422836 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 12/09/2023 Publicação: 15/09/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA ...

RE 1420001 ED-segundos Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 13/04/2023 Publicação: 20/04/2023 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES RECEBIDOS COMO AGRAVOS INTERNOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. CONCESSÃO ...

RE 1420001 AgR-ED-EDv-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 18/10/2023 Publicação: 24/10/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SERVIÇ...

RE 1419010 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 13/12/2023 Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULID...

RE 1417408 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 03/07/2023 Publicação: 25/07/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IDENTIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI EM TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE TERRENO SEM CONSTRUÇÃO. LEI Nº ...

RE 1413710 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 26/06/2023 Publicação: 25/07/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMÓVEL TRANSFERIDO À SOCIEDADE EMPRESARIAL COMO INCORPORAÇÃO. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, § 2º,...

RE 1412662 AgR-ED-EDv-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Redator(a) do acórdão: Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 22/04/2024 Publicação: 13/05/2024 Ementa EMENTA Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração em ag...

RE 1411101 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Redator(a) do acórdão: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 29/04/2024 Ementa Ementa: Direito constitucional e tributário. Imunidade tributária e IPTU sobre imóvel ...

Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 03/04/2023 Publicação: 02/05/2023 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Ação de cobrança. Taxas de manutenção e conservação. Tema nº 492 da Sistemática da Repercussão Geral. 1. No jul...