Tópicos: Jurisprudências - STF

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. NUNES MARQUES Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 28/09/2023 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LOTEAMENTO. ASSOCIAÇÃO. TAXA DE MANUTENÇÃO. RE 695.911 (TEMA N. 492/RG). VIABILIDADE DA COBRANÇA. REEXAME DE FATOS...

RE 1407762 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 03/07/2023 Publicação: 25/07/2023 Ementa EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PREVALÊNCIA DA ATIVIDADE EXERCIDA NA CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA. INCLUSÃO DE MATERIAIS E EQUIPA...

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 11/03/2024 Publicação: 18/03/2024 Ementa Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA TAXA DE LIXO. LE...

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 12/12/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA TAXA DE LIXO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N...

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 04/04/2024 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. Contribuições municipais de saneamento básico e taxa de lixo. Inconstitucionalidade. Lei Compl...

RE 1402210 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 23/04/2024 Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE Nº 695.911-RG/SP (TEMA RG Nº 492). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. C...

RE 1396191 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 13/04/2023 Publicação: 19/04/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. LEGALIDADE DA COBRANÇA EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. RE...

RE 1395601 AgR-ED Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 11/03/2024 Publicação: 18/03/2024 Ementa Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTE...

RE 1395601 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 30/10/2023 Publicação: 13/11/2023 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. EXE...

RE 1395410 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 03/03/2023 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. TLP. FATO GERADOR. COBRANÇA. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. REEXAME D...