Tópicos: Jurisprudências - STF

RE 1333355 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 20/09/2021 Publicação: 13/10/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA – CPRB. PIS E COFINS. IRPJ. ...

RE 1328611 AgR-ED Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 11/04/2022 Publicação: 03/05/2022 Ementa Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAL DE COBRANÇA. LC 157/2016, ART. 1º. LEGISLA...

RE 1328611 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 14/12/2021 Publicação: 16/02/2022 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAL DE COBRANÇA. LC 157/2016, ART. 1º. LEGISLAÇÃO SUSPENSA POR MEDIDA CAUTELAR EM ...

RE 1328250 AgR-ED-EDv Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 13/03/2023 Publicação: 20/04/2023 Ementa Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPR...

RE 1320059 RG Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE Julgamento: 29/04/2021 Publicação: 21/05/2021 Ementa RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TE...

RE 1318438 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 22/08/2021 Publicação: 31/08/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO FU...

RE 1318437 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 31/05/2021 Publicação: 07/06/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMÓVEL VINCULADO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR. T...

RE 1317931 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 14/06/2021 Publicação: 17/06/2021 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. EXTENSÃO A ARRENDATÁRIO DE IMÓVEL VINCULADO AO PROGRAMA...

RE 1316583 ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 24/05/2021 Publicação: 02/06/2021 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013. NULIDADE ...

RE 1313545 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 30/08/2021 Publicação: 07/10/2021 Ementa EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. ISS. Imunidade tributária. Receitas auferidas com publicidade. Vinculação à c...