Tópicos: Jurisprudências - STF

RE 1311641 ED-AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 14/06/2021 Publicação: 21/06/2021 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA. COLETA DE RESÍDUOS. METRAGEM DO IMÓVE...

RE 1311509 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 13/05/2024 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Imunidade tributária. Artigo 150, inciso VI, alínea a, da CF/88. I...

RE 1311491 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 17/05/2021 Publicação: 17/06/2021 Ementa EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPTU. Imunidade recíproca. Artigo 150, inciso VI, a, da Constituição Federal....

RE 1300206 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/04/2021 Publicação: 27/04/2021 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO URBANO. RECURSO QUE NÃO IMPU...

RE 1295838 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 21/12/2020 Publicação: 21/01/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ...

RE 1286957 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 01/03/2021 Publicação: 20/04/2021 Ementa EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Base de cálculo da Contribui...

RE 1285845 RG Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/04/2021 Publicação: 07/05/2021 Ementa CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECEITA BRUTA – BASE DE CÁLCULO – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – INCLUSÃO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ...

RE 1285845 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 21/06/2021 Publicação: 08/07/2021 Ementa EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI...

RE 1272322 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 17/02/2021 Publicação: 26/02/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 21.08.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ...

RE 1262684 AgR-segundo Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 21/06/2021 Publicação: 25/06/2021 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. IMUNIDADE. CASA DA MOEDA. EMISSÃO DE SELOS FISCAIS....