Tópicos: Jurisprudências - STF

RE 1285845 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 21/06/2021 Publicação: 08/07/2021 Ementa EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI...

RE 1272322 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 17/02/2021 Publicação: 26/02/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 21.08.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ...

RE 1262684 AgR-segundo Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 21/06/2021 Publicação: 25/06/2021 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. IMUNIDADE. CASA DA MOEDA. EMISSÃO DE SELOS FISCAIS....

RE 1262684 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 21/06/2021 Publicação: 25/06/2021 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. IMUNIDADE. EMPRESA PÚBLICA. ATIVIDADE ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE. N...

RE 1261908 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 26/10/2020 Publicação: 04/11/2020 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. PESSOA NATURAL. GUARDA DE AERONAVE PRÓ...

RE 1258349 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 29/06/2020 Publicação: 05/08/2020 Ementa EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ISENÇÃO. IPTU. TAXA DE LIMPEZA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO E CONTRIBUIÇÃO PAR...

RE 1253089 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 16/06/2020 Publicação: 15/07/2020 Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE. ART. 150, VI, A, E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CF. AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE D...

RE 1252973 AgR-ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 30/05/2022 Publicação: 14/06/2022 Ementa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT, II, 21, XII, “B”, 22, IV, 37, CAPUT, XXI, 150, I, E 175 DA CONS...

RE 1214272 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 07/12/2020 Publicação: 14/12/2020 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCI...

RE 1177412 AgR-terceiro Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 18/12/2021 Publicação: 07/02/2022 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO P...