Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

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Rcl 52522 AgR

maio 21, 2024 4
Rcl 52522 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 04/07/2022 Publicação: 16/08/2022 Ementa Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 796. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. PR...

Rcl 46714 AgR

maio 21, 2024 3
Rcl 46714 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 14/09/2022 Publicação: 19/09/2022 Ementa Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. IPTU. EMPRESA PRIVADA OCUPANTE DE BEM PÚBLICO. ...

Rcl 45792 AgR

julho 18, 2022 3
Rcl 45792 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 27/04/2021 Publicação: 05/05/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 261....

Rcl 43941 AgR

julho 18, 2022 2
Rcl 43941 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 31/05/2021 Publicação: 02/06/2021 Ementa Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Sobrestamento praticado pelo Tribunal a quo fundamentado em norma legal. 4. Usurpação de co...

Rcl 36868 AgR

julho 18, 2022 2
Rcl 36868 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 17/02/2021 Publicação: 25/02/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA PRIVA...

QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXAÇÃO PROCEDENTE. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. PLANO DO DIREITO MATERIAL. RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. ART. 269, V, CPC. POSSÍVEL A QUALQUER TEMPO NO PROCESSO, INCLUSIVE DEPOIS DE INICIADO O JULGAMENTO

fevereiro 4, 2021 5
RE 544815 QO / SP - SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 25/11/2015 Publicação: 18/12/2015 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-255 DIVULG 17-12-2015 PUBLIC 18-12-2015 Partes RECTE.(S) : ...

QUESTÃO DE ORDEM. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR QUE CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFERENDO DA TURMA. INCISOS IV E V DO ART. 21 DO RI/STF. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Ao apreciar o RE 573.675, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar 7/2002, do Município de São José/SC, que instituiu a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Presença dos pressupostos autorizadores da medida. Questão de ordem que se resolve pelo referendo da decisão concessiva do efeito suspensivo ao apelo extremo.

fevereiro 5, 2021 3
AC 3087 MC-QO / MG - MINAS GERAIS QUESTÃO DE ORDEM NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 27/03/2012 Publicação: 21/06/2012 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 20-06-2012 PUBLIC 21-06-2012 Partes...

QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. PROGRESSIVIDADE. PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 29/2000. INCONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA COM BASE NA ALÍQUOTA MÍNIMA. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 602.347. ANULAÇÃO DA SUBMISSÃO DESTE PROCESSO AO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECONSIDERAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESTE PROCESSO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INICIALMENTE CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.

fevereiro 5, 2021 2
RE 437449 AgR-QO / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 15/12/2015 Publicação: 01/02/2016 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016 ...

QUESTÃO DE ORDEM EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. INTIMAÇÃO PRÉVIA. FAZENDA PÚBLICA. NULIDADE PROCESSUAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 1. Considera-se o julgamento anterior nulo, nos termos dos arts. 243 e 247 do CPC/73, tendo em vista que o mérito da demanda foi decidido em desfavor da parte a quem aproveita a declaração da nulidade. Certificação pela Secretaria Judiciária do STF. 2. Questão de ordem resolvida com a anulação do julgamento anterior, por ter sido realizado sem intimação prévia do representante da Fazenda Pública municipal.

novembro 8, 2020 2
ARE 900362 AgR-ED-QO / RJ - RIO DE JANEIRO QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 29/11/2016 Publicação: 23/06/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-0...

PTU – PROGRESSIVIDADE. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou-se no sentido de a progressividade estabelecida em lei municipal pressupor a observância do disposto nos artigos 156, § 1º, e 182, §§ 2º e 4º, da Constituição Federal.

fevereiro 3, 2021 7
RE 557534 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 13/04/2011 Publicação: 18/05/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-093 DIVULG 17-05-2011 PUBLIC 18-05-2011 EMENT VOL-02524-01 PP-00218 Partes AGTE.(S) :...
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