Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

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FGV EBAPE, 2023. NIEMI, Richard G. Costs of voting and nonvoting. Public choice, v. 27, p. 115–119, 1976. SANTANA, Andrés; AGUILAR, Susana. How costly is voting? Explaining individual differences in the costs of voting.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-06-2024 PUBLIC 28-06-2024 Partes EMBTE.(S) : SENADO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : FLAVIA CALADO PEREIRA AM. CURIAE. : COALIZÃO PARA DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL ADV.(A/S) : ...

EXTRADIÇÃO REQUERIDA PELA REPÚBLICA ARGENTINA. DELITOS QUALIFICADOS PELO ESTADO REQUERENTE COMO DE LESA-HUMANIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SOB A PERSPECTIVA DA LEI PENAL BRASILEIRA. NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DA DUPLA PUNIBILIDADE (ART. 77, VI, DA LEI 6.815/1980 E ART. III, C, DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO). INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

fevereiro 5, 2021 2
Ext 1362 / DF - DISTRITO FEDERAL EXTRADIÇÃO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Redator(a) do acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 09/11/2016 Publicação: 27/08/2018 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 04-09-2017 PUBLIC 05-09-2017 REPUBLICAÇ...

EVOLUÇÃO, CONTEXTO HISTÓRICO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, AUTONOMIA, ENTE FEDERADO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, VINCULAÇÃO, FINALIDADE PÚBLICA, PRESERVAÇÃO, EQUILÍBRIO, CONCORRÊNCIA, LIVRE INICIATIVA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, DELEGAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, CONCRETIZAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL.

fevereiro 3, 2021 2
RE 928902 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 17/10/2018 Publicação: 12/09/2019 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-198 DIVULG 11-09-2019 PUBLIC 12-09-2019 Partes ...

EUROPEAN MEDICINES AGENCY (EMA). Tradução livre do inglês. Texto original: There is limited experience in patients 2 years of age and older or with body weight above 13.5 kg. The safety and efficacy of onasemnogene abepa

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2024 PUBLIC 05-06-2024 Partes AGTE.(S) : A.M.V.A.R.P.A.A.B. ADV.(A/S) : EDVALDO CHERUBIM ADV.(A/S) : RENATA MIHE SUGAWARA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ...

EUROPEAN MEDICINES AGENCY (EMA). Tradução livre do inglês. Texto original: There is limited experience in patients 2 years of age and older or with body weight above 13.5 kg. The safety and efficacy of onasemnogene abepa

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2024 PUBLIC 05-06-2024 Partes AGTE.(S) : J.L.J. REPRESENTADO POR P.L. ADV.(A/S) : FABIO FORTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : U. PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPR...

ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal.

fevereiro 5, 2021 7
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 12/04/2012 Publicação: 30/04/2013 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013 RTJ VOL-00226-...

Esta SUPREMA CORTE tem entendimento consolidado no sentido de que a cobrança pela prestação de serviços de água e esgoto tem natureza de tarifa/preço público, de forma que não se aplica o regime jurídico tributário das taxas de serviço público.

julho 16, 2022 1
ARE 1283445 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 08/02/2021 Publicação: 17/02/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 5.280, DE 07 DE MAIO DE 201...

ESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, ENQUADRAMENTO, CONTRIBUINTE, BENEFÍCIO, ANISTIA, CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), DESNECESSIDADE, INTIMAÇÃO, PODER PÚBLICO, FINALIDADE, EXTINÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL.

fevereiro 4, 2021 2
RE 683127 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 07/08/2012 Publicação: 23/08/2012 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 22-08-2012 PUBLIC 23-08-2012 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO ...

ENTENDIMENTO, JURISPRUDÊNCIA, STF, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO FISCAL, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), SUJEITO PASSIVO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUSÊNCIA, APLICAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA.

fevereiro 3, 2021 1
RE 913652 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 27/04/2018 Publicação: 10/05/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 09-05-2018 PUBLIC 10-05-2018 Partes AGTE.(S) ...

ENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. DENÚNCIA NÃO INÉPTA. DEMAIS PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO QUANTO AO DELITO DE QUADRILHA EM RELAÇÃO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA.

fevereiro 6, 2021 6
Inq 2471 / SP - SÃO PAULO INQUÉRITO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 29/09/2011 Publicação: 01/03/2012 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-043 DIVULG 29-02-2012 PUBLIC 01-03-2012 Partes DNTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC...
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