Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

Você está em:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IPI E ISSQN. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IPI SOBRE CONFECÇÃO DE CALENDÁRIOS PERSONALIZADOS FEITOS SOB ENCOMENDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

fevereiro 6, 2021 4
RE 932493 AgR-ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 24/08/2020 Publicação: 08/09/2020 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 04-09-2020 PUBLIC 08-09-2020 Partes EMBTE....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

fevereiro 7, 2021 3
AI 787973 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 31/08/2010 Publicação: 24/09/2010 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-11 PP-02296 Partes EMBTE.(S...

Embargos de declaração em segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Taxa de Limpeza Pública (TLP), instituída pela Lei nº 6.945/1981, do Distrito Federal. 4. Serviços espec

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-03-2025 PUBLIC 13-03-2025 Partes EMBTE.(S) : AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADV.(A/S) : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO ADV.(A/S) : CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO EMBDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURA...

Embargos de declaração em embargos de divergência em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Imunidade recíproca. IPTU. Bens afetados à concessão de serviço público. 4. Tema 1.297 da Reperc

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-11-2024 PUBLIC 12-11-2024 Partes EMBTE.(S) : CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADV.(A/S) : TARSO DUARTE DE TASSIS ADV.(A/S) : MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA ADV.(A/S) : ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA ADV.(A/S) : BRUNO PEREIRA SANTOS EMBD...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. FRANQUIA POSTAL. ATIVIDADES AUXILIARES RELATIVAS AO SERVIÇO POSTAL. DE

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-10-2024 PUBLIC 21-10-2024 Partes EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANQUIAS POSTAIS-ABRAPOST/NACIONAL ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : AS...

Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o serviço de táxi aéreo. 3. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 4. Embargos de declaração não conhecidos.

fevereiro 7, 2021 6
RE 591404 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 16/11/2010 Publicação: 30/11/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-0244...

Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Cobrança do IPTU pela alíquota mínima nos casos de declaração da inconstitucionalidade da sua progressividade. Repercussão geral reconhecida. Mérito pendente. RE-RG 602.347. 3. Embargos de declaração acolhidos. 4. Recurso extraordinário devolvido ao Tribunal de origem, com base no disposto no art. 543-B, do CPC.

fevereiro 3, 2021 3
RE 395459 AgR-ED-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 28/02/2012 Publicação: 13/03/2012 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 12-03-2012 PUBLIC 13-...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TRIBUTÁRIO. LEI DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BOMBEIROS E EMISSÃO DE GUIA PARA COBRANÇA DE IPTU.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-05-2024 PUBLIC 16-05-2024 Partes EMBTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUI ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAQUI EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Ementa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE P...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. TRIBUTÁRIO. LEI DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988. TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BOMBEIROS E EMISSÃO DE GUIA PARA COBRANÇA DE IPTU.

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-05-2024 PUBLIC 16-05-2024 Partes EMBTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUI ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAQUI EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Ementa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE P...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Cabem embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalida

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-10-2024 PUBLIC 16-10-2024 Partes EMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE EMBDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL ADV.(A/S) : LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES...
Ir ao Topo