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Jurisprudências – STF

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Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. ISS. Alegação de exportação dos serviços afastada pela origem. Controvérsia de índole infraconstitucional. Súmula

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2024 PUBLIC 12-12-2024 Partes AGTE.(S) : EK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARUERI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI ADV.(A/S) : TEÓFILO ARTUR TINEN RO...

Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Responsabilidade. Usufrutuário. Controvérsia de índole infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exam

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-01-2025 PUBLIC 08-01-2025 Partes AGTE.(S) : LUCAS VICENTI ADV.(A/S) : DANTE AGUIAR AREND AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BLUMENAU PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE BLUMENAU PROC.(A/S)(ES) : LUIZ RICARDO BORTOLOTTO Ementa Ementa: Dir...

Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Alíquotas distintas. Cálculo. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 280/STF. I. Caso em exame 1. Ag

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-05-2025 PUBLIC 22-05-2025 Partes AGTE.(S) : YPE ROXO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 14427 OAB/SP AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GE...

Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. IPTU e ITR. Controvérsia acerca de qual tributo incidente. Decisão fundamentada no acervo probatório dos autos e

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2025 PUBLIC 04-04-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE LONDRINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA PROC.(A/S)(ES) : CARLOS RENATO CUNHA AGDO.(A/S) : C.DAHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ADV.(A/S) : BRUNO...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL POR DECRETO ESTADUA

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-09-2024 PUBLIC 24-09-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CONTAGEM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AGDO.(A/S) : MARLI APARECIDA DE ANDRADE ADV.(A/S) : LEANDRO AMARAL COSTA Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTE...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN). SOCIEDADE DE ECO

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-10-2024 PUBLIC 30-10-2024 Partes AGTE.(S) : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN PROC.(A/S)(ES) : ESTELA PAMPLONA CUNHA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JOINVILLE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE Ementa EMENTA D...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. DÉBITO DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. INAPLICABILIDADE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO.

fevereiro 2, 2021 3
RE 911805 AgR-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 27/04/2020 Publicação: 22/10/2020 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-130 DIVULG 26-05-2020 PUBLIC 27-05-2020 REPUBLICAÇÃO: ...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. DECRETO MUNICIPAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 150, §6º, DA CARTA. INEXISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA O REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF.

fevereiro 5, 2021 5
ARE 995013 AgR-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 26/05/2017 Publicação: 13/06/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 12-06-2017 PUBLIC 13-06-2017 ...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO A CASCO NU. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. NATUREZA DA ATIVIDADE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 19.5.2015.

fevereiro 6, 2021 4
ARE 901780 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 10/11/2015 Publicação: 26/11/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 25-11-2015 PUBLIC 26-11-2015 Partes AGTE...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ISS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015.

fevereiro 5, 2021 4
AI 832447 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 05/05/2017 Publicação: 31/05/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 30-05-2017 PUBLIC 31-05-2017 Partes AGTE.(S) : MFC ...
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