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Jurisprudências – STF

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Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU e ITBI. Imunidade. Templos religiosos. Requisitos. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-04-2025 PUBLIC 05-05-2025 Partes AGTE.(S) : ASSOCIACAO CONCEPCIONISTA DO ENSINO ADV.(A/S) : CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (124088/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ementa Emen...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN. FACTORING. OPERAÇÕES DE DESÁGIO. ENQUADRAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEBATE INFRACONSTI

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-03-2025 PUBLIC 21-03-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : ANFAC - ASSOCIACAO NACIONAL DE FOMENTO COMERCIAL ADV.(A/S) : RICHARD PAES LYRA JUNIOR Ementa EMENTA DIREITO...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO PRÓPRIO IMPOSTO E DE OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS. IMPOSSIBIL

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2025 PUBLIC 07-10-2025 Partes AGTE.(S) : TRANSFRETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA TURISMO DE SAO PAULO E REGIAO ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (6573/AC, 3726A/AL, 840A/BA, 16012-A/CE, 20...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. ISS. Tribunal de origem que entendeu pela legalidade da autuação. Súmulas 279 e 280/STF. I. Caso em exame 1. Agravo intern

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-07-2025 PUBLIC 21-07-2025 Partes AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (79075/BA, 01701/A/DF, 38502/ES, 46662/GO, 144009/MG, 01046/PE, 42369/PR, 185847/RJ, 11328/SC, 226799/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. IPTU. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimen

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-01-2025 PUBLIC 08-01-2025 Partes AGTE.(S) : NELLY DE ALMEIDA HORTA ADV.(A/S) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.(A/S)(ES) : RENATA MARCIA MARTINS SO...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. IPTU. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimen

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025 Partes AGTE.(S) : APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA ADV.(A/S) : MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (379592/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BERTIOGA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA ADV.(A/S) : DA...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Alegações de prescrição e nulidade do título afastadas pelo Tribunal de origem. Penhor

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-07-2025 PUBLIC 21-07-2025 Partes AGTE.(S) : APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA ADV.(A/S) : MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (379592/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BERTIOGA ADV.(A/S) : GEILSA KÁTIA SANT´ANA (219437/SP) PROC.(A/S)(ES) : PROCUR...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Exclusão do ISS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. Recurso extraordinário intempestivo. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024 Partes AGTE.(S) : HSBF CONSULTORIA, PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa Ementa: Direito ...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO PRODERJ. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. SUMÚLAS 283 E 279/STF. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA.

fevereiro 5, 2021 3
ARE 981920 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 14/10/2016 Publicação: 30/11/2016 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 29-11-2016 PUBLIC 30-11-2016 Partes ...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Embargos à execução fiscal. ISS. Taxa. Poder de polícia. Fiscalização fiscal. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em ex

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-05-2025 PUBLIC 09-05-2025 Partes AGTE.(S) : CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADV.(A/S) : RONALDO REDENSCHI (094238/RJ, 283985/SP) ADV.(A/S) : JULIO SALLES COSTA JANOLIO (119528/RJ, 283982/SP) ADV.(A/S) : ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL (53839-A/CE...
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