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Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Repetição. Execução do julgado. Controvérsia acerca da liquidez do título. Natureza infraconstitucional da questão.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-09-2024 PUBLIC 27-09-2024 Partes AGTE.(S) : METODO ENGENHARIA S A ADV.(A/S) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCO AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Franquia. Acórdão da origem que aplicou o tema 300 da RG. Interposição de recurso extraordinário. Jurisprudência do

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2025 PUBLIC 04-06-2025 Partes AGTE.(S) : ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA ADV.(A/S) : FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (41498/DF, 124741/PR, 181768/RJ, 216360/SP) ADV.(A/S) : EDUARDO FERRARI LUCENA (41497/DF, 122584/PR, 181767/RJ, 243202/SP) AG...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Descumprimento de obrigação acessória. Multa. Alegação de nulidade na constituição do crédito tributário. Recurso d

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2024 PUBLIC 18-11-2024 Partes AGTE.(S) : ASSOCIACAO EDUCACIONAL LECRISTO ADV.(A/S) : DANIEL OLIVEIRA MATOS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ementa Ementa: Direito Trib...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Ação declaratória. Parcelamento. Adesão. Renúncia. Condenação em honorários. Questão de índole infraconstitucional.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-02-2025 PUBLIC 21-02-2025 Partes AGTE.(S) : LEO SISTEMAS DE GESTAO LTDA. ADV.(A/S) : ADALBERTO CALIL ADV.(A/S) : LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL...

Direito Processual. Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de tutela provisória. ISSQN. Serviços de administração de fundos constitucionais. Erro material na fundamentação. Provimento. I. Caso e

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-02-2025 PUBLIC 06-02-2025 Partes EMBTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV.(A/S) : ROGERIO SILVA LIMA EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INTDO.(A/S) : RELATOR DO AI Nº 300195...

Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos para sua decretação. inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Ordem concedida de ofício.

fevereiro 5, 2021 2
HC 124306 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 09/08/2016 Publicação: 17/03/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 16-03-2017 PUBLIC 17-03-2017 ...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA STF 282. INAPTIDÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO OU FICTO PARA ENSEJAR O CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA STF 356. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE DE CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO. OPERAÇÕES EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO. INTERPRETAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 56/1987. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STF 279.

fevereiro 5, 2021 5
RE 591961 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 05/02/2013 Publicação: 26/02/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 25-02-2013 PUBLIC 26-02-2013 Partes AGTE.(S) : INVEST...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALORES CONTROVERTIDOS. INADEQUAÇÃO DO MEIO ESCOLHIDO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL

fevereiro 2, 2021 4
AI 727495 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 14/09/2010 Publicação: 08/10/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-09 PP-02030 Partes AGTE....

Direito processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação do art. 3º da EC nº 113/2021. Taxa SELIC. Fazenda Pública como credora ou devedora. Inexistência de restrição. Agravo nã

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2025 PUBLIC 29-05-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : EDWAN MARIA PALONI ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (167554/SP) Ementa Ementa: Direito processua...

Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Restituição de valores. ISS. Legitimidade. Natureza infraconstitucional da questão. Súmula 279/STF. I. Caso em exam

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-02-2025 PUBLIC 07-02-2025 Partes AGTE.(S) : COOPERATIVA UNIÃO DE SERVIÇO DOS TAXISTAS AUTÓNOMOS DE SÃO PAULO - USE TÁXI ADV.(A/S) : FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA AGDO.(A/S) : EDNA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA CLAUDIA DA SI...
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