Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1436377 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 28/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. INCIDÊNCIA SOBRE CESSÃO DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO CO...

ARE 1436104 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 28/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE A PRODUÇÃO DE FILMES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PER...

ARE 1435843 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 11/09/2023 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tributário e processual civil. Ação rescisória. Súmula nº 343/STF. Inaplicabilid...

ARE 1433735 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/11/2023 Publicação: 04/12/2023 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Execução fiscal. Legitimidade p...

ARE 1433707 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. DESENQUADRAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI E LV, DA...

ARE 1432612 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 04/09/2023 Publicação: 12/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. REDUÇÃO DAS MULTAS E JUROS. ENCARGOS FINANCEIROS. LIMITAÇÃO...

ARE 1432350 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 04/09/2023 Publicação: 06/11/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. ANULAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS EM DECORRÊNCIA DE RECOLHIMENTO A MENOR...

ARE 1431800 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 15/04/2024 Publicação: 30/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Imuni...

ARE 1431743 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 04/09/2023 Publicação: 12/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. IMUNIDADE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. OFENS...

ARE 1430600 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 15/08/2023 Publicação: 23/08/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. INVIABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DIRIGIDO A ESTA CASA DA DECISÃO DE NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE D...