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Jurisprudências – STF

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Direito Constitucional Ambiental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Política de combate ao desmatamento. falhas estruturais na atuação govername

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-06-2024 PUBLIC 26-06-2024 Partes REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB ADV.(A/S) : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO E OUTRO(A/S) REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : LEILANE RODRIGUES DE JESUS E OUTRO(A/S) REQTE.(S) : PAR...

Direito Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Associação de moradores. Taxa de manutenção. Loteamento com acesso não controlado. Inexistência de adesão assentada no acórdão recorrido. Análise do ree

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-02-2026 PUBLIC 05-02-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Associação de moradores. Taxa de manutenção. Loteamento com acesso não controlado. Inexistência de adesão assentada n...

DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TAXA DE MANUTENÇÃO EM LOTEAMENTO. ANUÊNCIA EXPRESSA. REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA 279/STF. PEDIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em e

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-04-2025 PUBLIC 09-04-2025 Partes AGTE.(S) : ALESSANDRA BARONI FORTES ADV.(A/S) : JOSE CARLOS RODRIGUEZ ADV.(A/S) : WAGNER AMORIM DA SILVA AGDO.(A/S) : ASSOCIACAO RESIDENCIAL CHACARAS VALE DO RIO COTIA ADV.(A/S) : ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALV...

Direito Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de cobrança. Contrato de locação. IPTU. Prescrição afastada pela origem. Controvérsia de índole infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Ag

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-09-2024 PUBLIC 09-09-2024 Partes AGTE.(S) : HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADV.(A/S) : JUTAHY MAGALHAES NETO AGDO.(A/S) : MARIA IZABEL SPEZIA PERSIJN ADV.(A/S) : IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO Ementa Ementa: Direito Civil. Agra...

DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. USO DA FAIXA DE DOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RE 581.947-RG. TEMA 261 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. LEIS ESTADUAIS Nºs 7.835/1992 E 12.635/2007. PORTARIA ARTESP 18/2010. LEI FEDERAL 8.987/1995. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. SÚMULAS 279 E 280 DO STF

julho 16, 2022 6
RE 1272322 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 17/02/2021 Publicação: 26/02/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 21.08.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ...

DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E DE VERIFICAÇÃO DA PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS INICIAIS DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ENERGIA ELÉTRICA E AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI COMPLEMENTAR Nº 104/1999 . PODER DE POLÍCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É firme o entendimento desta Corte quanto a constitucionalidade das taxas cobradas em razão do serviço de fiscalização exercido pelos municípios quanto ao atendimento às regras de posturas municipais. Precedentes. 2. Embargos conhecidos como agravo regimental a que se nega provimento.

fevereiro 2, 2021 3
RE 456534 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 23/06/2015 Publicação: 06/08/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 05-08-2015 PUBLIC 06-08-2015 Partes EMBTE.(S...

Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Entidade religiosa. Imóvel ocioso ou desocupado. Destinação. Reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF. Agravo regi

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-03-2026 PUBLIC 13-03-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Entidade religiosa. Imóvel ocioso ou desocupado. Destinação. Reexame de fatos e ...

Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação Anulatória de Débito Fiscal. ISS. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Art. 317, § 1º, do Regimento Intern

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-03-2026 PUBLIC 30-03-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação Anulatória de Débito Fiscal. ISS. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. ...

Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Imunidade tributária. Instituição de ensino e educação. Fatos e provas. Estatuto social. Súmulas 279 e 454/STF. I. Caso em exame

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-11-2024 PUBLIC 13-11-2024 Partes AGTE.(S) : FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ ADV.(A/S) : RICARDO BARRETTO DE ANDRADE ADV.(A/S) : MARIA AUGUSTA ROST ADV.(A/S) : GUSTAVO ANGELI PIVA ADV.(A/S) : PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI L...

Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Débito fiscal. Ação anulatória. Empresa inativa. Inexigibilidade da taxa. Reexame de fatos e provas. I. Caso em exame 1. Agravo interno

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-09-2024 PUBLIC 16-09-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE JUNDIAI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI AGDO.(A/S) : CRISTIANE BROGNOLLI ADV.(A/S) : RAQUEL BAUER CAVALCANTI Ementa Ementa: Direito Administrativo. Agravo inter...
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