Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1456155 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 12/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Exceção de pré-executiv...

ARE 1456005 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 19/12/2023 Publicação: 09/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Iss. Embargos à execução fiscal. CDA. Al...

ARE 1455605 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CRISTIANO ZANIN Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 03/05/2024 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO T...

ARE 1455079 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Embargos de Declaração em Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo. Ausentes pr...

ARE 1455079 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 12/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. ISS. Reconhecimento de ...

ARE 1454909 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 14/02/2024 Publicação: 20/02/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Cessão de direito de uso de imagem....

ARE 1454872 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 12/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Auto de infração. Anulação. Cumprim...

ARE 1453878 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo. IPTU. Revisão de crédito tributário. Nec...

ARE 1453759 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Incorporação de bem ao ...

ARE 1453191 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 04/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Repetição do indébito. Comprovação ...