Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 906203 AgR-EDv Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 17/02/2021 Publicação: 12/04/2021 Ementa EMENTA Embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e F...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-10-2024 PUBLIC 10-10-2024 Partes AGTE.(S) : AGUA DE COCO LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : THAIS MENDES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : IONE MARIA COSTA SOUZA ADV.(A/S) : LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO INTDO.(A/S) : COMERCIO ATACADISTA NETO DO LIM...

Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 13/05/2024 Publicação: 15/05/2024 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO. ÁREA UTILIZADA PARA O DE...

ARE 1482069 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 10/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Integ...

ARE 1480960 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 22/04/2024 Publicação: 30/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Integralização do capit...

ARE 1480194 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 08/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Serviço bancário. Nulidade do auto ...

ARE 1480184 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 08/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Desproporcionalidade do valor. Aus...

ARE 1479948 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 14/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IRPJ e CSLL. Base de cálculo. ISS e ICMS...

ARE 1479224 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 22/04/2024 Publicação: 02/05/2024 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. RESOLUÇÃO 99/8...

ARE 1478005 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 07/05/2024 Publicação: 22/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. iss. Serviços bancários. Controvérsia ac...