Tópicos: Jurisprudências - STF

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 13/05/2024 Ementa EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Tributário. Taxa de licença de fiscalização e funcionamento. Atividade econôm...

ARE 1476211 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 09/04/2024 Publicação: 22/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. ISS. Serviç...

ARE 1475764 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 09/04/2024 Publicação: 22/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Regime diferenciado de recolhimento...

ARE 1473938 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 04/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. SIMPLES Nacional. Forma de recolhim...

ARE 1473916 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Base de cálculo. Valor do bem. Con...

ARE 1472179 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 22/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Inven...

ARE 1469808 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com Agravo. ISS. Enqua...

ARE 1469519 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com Agravo. ISS. Encar...

ARE 1469426 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CRISTIANO ZANIN Julgamento: 09/04/2024 Publicação: 15/04/2024 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. BASE DE CÁ...

Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contribuição. Serviço de iluminação pública. Responsabilidade da conces...