Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1418809 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI ...

ARE 1417540 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 06/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS E TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDU...

ARE 1416965 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 29/05/2023 Publicação: 09/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ENQUADRAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 6.793/2010. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇ...

ARE 1416081 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 08/11/2023 Publicação: 17/11/2023 Ementa Ementa: Direito Tributário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imuni...

ARE 1416081 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 26/06/2023 Publicação: 25/07/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ITBI. REQUISITOS. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA F...

ARE 1416056 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 18/09/2023 Publicação: 25/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ...

ARE 1415924 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 04/09/2023 Publicação: 12/09/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. IMÓVEIS VINCULADOS À CONCESSÃO DE SERVIÇO FERROVIÁRIO. INCIDÊNCIA DO I...

ARE 1414065 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 05/06/2023 Publicação: 15/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ...

ARE 1413951 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 12/09/2023 Publicação: 21/11/2023 Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLATAFORMA DIGITAL. ISSQN. IMUNIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRESTAÇ...

ARE 1412969 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 19/06/2023 Publicação: 28/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS MUNICIPAIS. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERMINAL RODOVIÁRIO. CABIMENTO. OFENSA REFLEXA NÃO ENS...