Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1401311 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 06/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA IPTU. EMBASA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRES...

ARE 1401061 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 13/06/2023 Ementa EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário e processual civil. Ação rescisória. Súmula nº 343/STF. Inaplicável. Delegatária...

ARE 1400057 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 19/12/2022 Publicação: 18/01/2023 Ementa Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. IPTU e IPTU progressivo. Bis in idem. 4. Matéria infraconsti...

ARE 1399528 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 06/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR. CRITÉR...

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 01/03/2023 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU E TAXA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇ...

ARE 1396680 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 07/02/2023 Publicação: 17/02/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI Nº 5.040/1975...

ARE 1395947 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 13/04/2023 Publicação: 19/04/2023 Ementa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ITBI. REQUI...

ARE 1395947 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 17/12/2022 Publicação: 10/01/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ITBI. REQUISITOS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GE...

ARE 1393613 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 02/03/2023 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ...

ARE 1393613 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 02/03/2023 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ...