Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

Você está em:

1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte

fevereiro 7, 2021 4
AI 723930 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 02/02/2010 Publicação: 16/04/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01439 Partes AGTE.(S) : M ...

1. Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imp

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2025 PUBLIC 04-04-2025 Partes REQTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADV.(A/S) : CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIO...

. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AEROGERADORES. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. PREVISÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 355/2010 DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL).

julho 16, 2022 11
RE 1362463 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 22/04/2022 Publicação: 28/04/2022 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AEROGERADORES. EXERCÍCIO DO PO...

– VOTO VENCIDO, MIN. CRISTIANO ZANIN: INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA, TAXA, USO, LOCAL PÚBLICO, MUNICÍPIO, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2025 PUBLIC 28-02-2025 Partes AGTE.(S) : JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADV.(A/S) : SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA AGDO.(A/S) : MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. ADV.(A/S) : RAFAEL FURLAN ZANDONADI Ementa EMENTA:...

– RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EFEITO SUSPENSIVO, DISCUSSÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, PESSOA JURÍDICA.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2024 PUBLIC 12-12-2024 Partes REQTE.(S) : CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ULHÔA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS (OAB/RJ 26.367-77) REQDO.(A/S) : MUNICÍPIO...

– CASO CONCRETO, INAPLICABILIDADE, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, MATÉRIA, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, OCUPA

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-06-2025 PUBLIC 10-06-2025 Partes AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADV.(A/S) : DENE MASCARENHAS DANTAS (0019217/BA) E ...

– Acórdão(s) citado(s): (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), CONSTITUCIONALIDADE) ARE 1425557 AgR (1ªT). (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) Pet 8157 MC-AgR (2ªT), ARE 1290731 AgR (2ªT). Número de

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-06-2024 PUBLIC 06-06-2024 Partes AGTE.(S) : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV.(A/S) : RICARDO AZEVEDO SETTE ADV.(A/S) : LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DIRCE REIS ADV.(A/S) ...

– Acórdão(s) citado(s): (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 6880 AgR (TP). (AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA, IMÓVEL NOVO, COBRANÇA, IPTU) ARE 1245097 (TP). – Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, APLICAÇÃO, TEMA DE REPE

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-12-2024 PUBLIC 16-12-2024 Partes AGTE.(S) : VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A ADV.(A/S) : GUILHERME NAOUM CONSTANTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO...

– Acórdão(s) citado(s): (RE, IPTU, VALOR, REPASSE, TERCEIRO, FATO, PROVA) ARE 1088936 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 30/01/2025, AMS.

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024 Partes AGTE.(S) : AXA SEGUROS S.A. ADV.(A/S) : ADRIANA MONTAGNA BARELLI ADV.(A/S) : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa Ementa: Direito trib...

– Acórdão(s) citado(s): (IPTU, IMÓVEL URBANO, AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA) ARE 1245097 (TP). – Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, APLICAÇÃO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, TERATOLOGIA, DECISÃO RECLAMADA) Rcl 71600, Rc

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-12-2024 PUBLIC 16-12-2024 Partes AGTE.(S) : EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.(A/S) : GUILHERME NAOUM CONSTANTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL ...
Ir ao Topo