Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

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– Acórdão(s) citado(s): (INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA PECUNIÁRIA, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, FAIXA DE DOMÍNIO, RODOVIA ESTADUAL) ADI 3763 (TP). (COBRANÇA, TAXA, MUNICÍPIO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, SOLO

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-02-2025 PUBLIC 26-02-2025 Partes AGTE.(S) : CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES - CART ADV.(A/S) : MAURICIO GIANNICO AGDO.(A/S) : ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO ADV.(A/S) : ANDRÉ...

– Acórdão(s) citado(s): (INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), PESSOA JURÍDICA, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL) RE 796376 RG (TP). (RE, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), INTEGR

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-04-2025 PUBLIC 30-04-2025 Partes AGTE.(S) : JDV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADV.(A/S) : EMERSON CORAZZA DA CRUZ (60000/PE, 41655/PR, 304732/SP) ADV.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (19188-A/PB, 38282/PR, 38164/SC, 304731/SP) AGDO.(A/S) : MUNI...

– Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, BOLSA DE VALORES) RE 600867 (TP). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, IPTU, AEROPORTO, DISTINÇÃO, ATIVIDADE, FINALIDAD

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-06-2024 PUBLIC 21-06-2024 Partes AGTE.(S) : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ADV.(A/S) : WALDIR SIQUEIRA ADV.(A/S) : CELSO LUIZ DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/...

– Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES (CAPITAL), BOLSA DE VALORES) RE 600867 (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, IPTU, AFETAÇÃO, BEM

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-06-2024 PUBLIC 01-07-2024 Partes EMBTE.(S) : CESP - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA ADV.(A/S) : COIMBRA, CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (3614 MG OAB) EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE TRÊS ...

– Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) AI 564530 AgR (2ªT). (CONSTITUCIONALIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA, PLANTA GENÉRICA DE

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-04-2025 PUBLIC 07-04-2025 Partes AGTE.(S) : ASSOCIACAO RESIDENCIAL ZERMATT ADV.(A/S) : ADRIANA LOURENCO MESTRE (167048/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADV.(A/S) : VALÉRIA ALCA...

– Acórdão(s) citado(s): (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDÊNCIA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, DIREITO LOCAL) ARE 1377819 AgR-ED-ED-ED (2ªT). (SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ADI 494

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-06-2024 PUBLIC 10-06-2024 Partes EMBTE.(S) : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Ementa Ementa: EMBARGOS ...

– Acórdão(s) citado(s): (EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, PRECATÓRIO, JUROS COMPENSATÓRIOS, JUROS DE MORA) RE 870947 RG (TP). (MODULAÇÃO DE EFEITOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, CONDENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA) RE 87

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-09-2024 PUBLIC 13-09-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : ENTERPA ENGENHARIA LTDA ADV.(A/S) : EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ DE SOUZ...

– Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONVERSÃO, AGRAVO REGIMENTAL. DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES) ARE 1000456 ED-ED (2ªT). (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 99

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-05-2025 PUBLIC 06-05-2025 Partes EMBTE.(S) : MUNICIPIO DE LONDRINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA PROC.(A/S)(ES) : CARLOS RENATO CUNHA (35367/PR) EMBDO.(A/S) : DBR INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA ADV.(A/S) : CARLOS E...

– Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (EXECUÇÃO FISCAL, PRESCRIÇÃO, MA

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-12-2024 PUBLIC 19-12-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ADV.(A/S) : GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER Ementa ...

– Acórdão(s) citado(s): (CORREÇÃO MONETÁRIA, UTILIZAÇÃO, TAXA SELIC, CONDENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA) RE 1437482 AgR (1ªT), ARE 1462615 AgR (1ªT), ARE 1461319 AgR (1ªT). – Decisões monocráticas citadas: (CORREÇÃO MONETÁRIA,

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-05-2024 PUBLIC 23-05-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE LUZIANIA ADV.(A/S) : FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE LUZIANIA AGDO.(A/S) : SILVIA HELENA DA SILVA RIBEIRO ADV.(A/S) : LUIS FERNANDO MIDAUAR Ement...
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