Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

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322 – Creditamento de IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus.

fevereiro 6, 2021 18
RE 592891 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 25/04/2019 Publicação: 20/09/2019 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-204 DIVULG 19-09-2019 PUBLIC 20-09-2019 Partes RECTE.(S) ...

297 – Incidência do ICMS na importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil internacional.

fevereiro 6, 2021 9
RE 540829 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Redator(a) do acórdão: Min. LUIZ FUX Julgamento: 11/09/2014 Publicação: 18/11/2014 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-226 DIVULG 17-11-2014...

287 – Sujeito ativo competente para cobrança do ISS.

fevereiro 7, 2021 7
AI 790283 RG / DF - DISTRITO FEDERAL REPERCUSSÃO GERAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 13/08/2010 Publicação: 03/09/2010 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-07 PP-01527 Par...

2021. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/science.abm0620. Acesso em 10 de maio de 2023. THOUSANDS believe covid vacines harme them. Is anyone listening. New York Times, Disponível em: https://www.nytimes.

julho 25, 2025 9
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-02-2025 PUBLIC 20-02-2025 Partes REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : MARCO TULIO BOSQUE E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA INTDO.(A/S) : CÂMARA MUN...

166 – Contribuição, a cargo da empresa, incidente sobre 15% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços desenvolvidos por cooperativas.

fevereiro 6, 2021 11
RE 595838 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 23/04/2014 Publicação: 08/10/2014 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-196 DIVULG 07-10-2014 PUBLIC 08-10-2014 Partes RECTE.(S...

121783A/RS, 66982-A/SC, 157840/SP, 8547-A/TO) AGDO.(A/S) : ALESSANDRO GOMES HILARIO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : IS LOG & SERVICES LTDA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-12-2025 PUBLIC 18-12-2025 Partes (10) keyboard_arrow_down Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL...

1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte

fevereiro 7, 2021 9
AI 723930 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 02/02/2010 Publicação: 16/04/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01439 Partes AGTE.(S) : M ...

1. Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imp

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2025 PUBLIC 04-04-2025 Partes REQTE.(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADV.(A/S) : CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIO...

. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AEROGERADORES. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. PREVISÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 355/2010 DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL).

julho 16, 2022 20
RE 1362463 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 22/04/2022 Publicação: 28/04/2022 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AEROGERADORES. EXERCÍCIO DO PO...

– VOTO VENCIDO, MIN. CRISTIANO ZANIN: INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA, TAXA, USO, LOCAL PÚBLICO, MUNICÍPIO, CONCESSIONÁRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA.

julho 25, 2025 8
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2025 PUBLIC 28-02-2025 Partes AGTE.(S) : JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADV.(A/S) : SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA AGDO.(A/S) : MORRO DA MESA CONCESSIONARIA S/A. ADV.(A/S) : RAFAEL FURLAN ZANDONADI Ementa EMENTA:...
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