Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

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– RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EFEITO SUSPENSIVO, DISCUSSÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, EXTINÇÃO, PESSOA JURÍDICA.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2024 PUBLIC 12-12-2024 Partes REQTE.(S) : CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ULHÔA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS (OAB/RJ 26.367-77) REQDO.(A/S) : MUNICÍPIO...

– CASO CONCRETO, INAPLICABILIDADE, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, MATÉRIA, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PRIVADA, OCUPA

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-06-2025 PUBLIC 10-06-2025 Partes AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AGDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADV.(A/S) : DENE MASCARENHAS DANTAS (0019217/BA) E ...

– Acórdão(s) citado(s): (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), CONSTITUCIONALIDADE) ARE 1425557 AgR (1ªT). (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP), APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) Pet 8157 MC-AgR (2ªT), ARE 1290731 AgR (2ªT). Número de

julho 25, 2025 11
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-06-2024 PUBLIC 06-06-2024 Partes AGTE.(S) : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ADV.(A/S) : RICARDO AZEVEDO SETTE ADV.(A/S) : LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DIRCE REIS ADV.(A/S) ...

– Acórdão(s) citado(s): (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE-FIM, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA) RE 966050 AgR (2ªT), RE 1035635 AgR (1ªT). (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIA

maio 2, 2026 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-11-2025 PUBLIC 24-11-2025 Partes (6) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Imunidade tributária recíproca. Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CB...

– Acórdão(s) citado(s): (RESERVA DO PLENÁRIO) ARE 1564385 AgR (TP), ARE 1561057 AgR (TP). (RE, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), MATÉRIA

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-03-2026 PUBLIC 11-03-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ITBI. Lei Municipal n. 10.692/2013. Reserva de plenário. Art. 97 da CF. Inaplicabilidade. Necessidade...

– Acórdão(s) citado(s): (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 6880 AgR (TP). (VALIDADE, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CESSÃO DE USO, CEMITÉRIO) ADI 5869 (TP). (RECLAMAÇÃO, REQUISITO, ADMIS

maio 2, 2026 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-10-2025 PUBLIC 03-11-2025 Partes (6) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E...

– Acórdão(s) citado(s): (RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO) Rcl 6880 AgR (TP). (AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA, IMÓVEL NOVO, COBRANÇA, IPTU) ARE 1245097 (TP). – Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, APLICAÇÃO, TEMA DE REPE

julho 25, 2025 8
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-12-2024 PUBLIC 16-12-2024 Partes AGTE.(S) : VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A ADV.(A/S) : GUILHERME NAOUM CONSTANTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO...

– Acórdão(s) citado(s): (RE, IPTU, VALOR, REPASSE, TERCEIRO, FATO, PROVA) ARE 1088936 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 30/01/2025, AMS.

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024 Partes AGTE.(S) : AXA SEGUROS S.A. ADV.(A/S) : ADRIANA MONTAGNA BARELLI ADV.(A/S) : JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa Ementa: Direito trib...

– Acórdão(s) citado(s): (RE, IPTU, IMUNIDADE, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, FATO, PROVA) RE 1444776 AgR-segundo (2ªT), ARE 1508286 AgR (TP). (RE, IMUNIDADE, PARTIDO POLÍTICO, TERRENO, FATO, PROVA) ARE 1133257 AgR (2ªT). Núme

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-03-2026 PUBLIC 13-03-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Entidade religiosa. Imóvel ocioso ou desocupado. Destinação. Reexame de fatos e ...

– Acórdão(s) citado(s): (IPTU, IMÓVEL URBANO, AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA) ARE 1245097 (TP). – Decisões monocráticas citadas: (RECLAMAÇÃO, APLICAÇÃO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, TERATOLOGIA, DECISÃO RECLAMADA) Rcl 71600, Rc

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-12-2024 PUBLIC 16-12-2024 Partes AGTE.(S) : EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.(A/S) : GUILHERME NAOUM CONSTANTE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : TRIBUNAL ...
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