Tópicos: Jurisprudências - STF
Jurisprudências – STF
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025
Partes
AGTE.(S) : TIM S.A.
ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW (121095/RJ, 362643/SP)
ADV.(A/S) : FÁBIO FRAGA GONÇALVES (117404/RJ, 365864/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTA ADELIA
ADV.(A/S) : LUIZ SERGIO DONATO JU...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025
Partes
AGTE.(S) : TIM S.A.
ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW (121095/RJ, 362643/SP)
ADV.(A/S) : FÁBIO FRAGA GONÇALVES (117404/RJ, 365864/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTA ADELIA
ADV.(A/S) : LUIZ SERGIO DONATO JU...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18-09-2025 PUBLIC 19-09-2025
Partes
AGTE.(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
PROC.(A/S)(ES) : DENISE SFEIR ...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18-09-2025 PUBLIC 19-09-2025
Partes
AGTE.(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
PROC.(A/S)(ES) : DENISE SFEIR ...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18-09-2025 PUBLIC 19-09-2025
Partes
AGTE.(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
PROC.(A/S)(ES) : DENISE SFEIR ...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 23-05-2025 PUBLIC 26-05-2025
Partes
AGTE.(S) : RICARDO CARMELLO DEGRANDI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADRIANA LOURENCO MESTRE (167048/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PROC.(A/S)(ES) : P...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 29-05-2025 PUBLIC 30-05-2025
Partes
AGTE.(S) : INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADV.(A/S) : FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO (80602/MG)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CONTAGEM
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
ADV.(A/S) : ARMENIO GON...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 10-10-2024 PUBLIC 11-10-2024
Partes
AGTE.(S) : CLARO S.A.
ADV.(A/S) : RICARDO JORGE VELLOSO
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : ELIANE ELIAS MATEUS
Ementa
Ementa: DIREITO TRIBUTÁ...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 10-10-2024 PUBLIC 11-10-2024
Partes
AGTE.(S) : CLARO S.A.
ADV.(A/S) : RICARDO JORGE VELLOSO
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTOS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : ELIANE ELIAS MATEUS
Ementa
Ementa: DIREITO TRIBUTÁ...
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PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025
Partes
AGTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ANANAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ANANAS
ADV.(A/S) : JUVEN...