Tópicos: Jurisprudências - STF

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-09-2025 PUBLIC 03-09-2025 Partes AGTE.(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA ADV.(A/S) : BRENO GARCIA DE OLIVEIRA (98579/MG, 222834/RJ, 420781/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE GRAMADO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAMADO ...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-02-2026 PUBLIC 06-02-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Reexame de fatos e provas. ISS. Sociedade unipessoal. Legislação infracons...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2025 PUBLIC 02-07-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PROC.(A/S)(ES) : SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (125239/SP) AGDO.(A/S) : POST OFFICE PAPELARIA E ...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-03-2026 PUBLIC 12-03-2026 Partes (7) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. IPTU. Ilegitimidade passiva ad causam. Registro imobiliário. Empresa vincu...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-03-2026 PUBLIC 26-03-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Franquia Postal. ADI 4....

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-02-2026 PUBLIC 24-02-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental nos embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. ICMS ou ISS. Fato gerador. Produção de cartazes, painéis, adesivos, bannes...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-12-2024 PUBLIC 19-12-2024 Partes AGTE.(S) : LIMA LOPES, CORDELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.(A/S) : FELIPE CORDELLA RIBEIRO AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Ementa EMENTA Direito Tri...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025 Partes AGTE.(S) : TIM S.A. ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW (121095/RJ, 362643/SP) ADV.(A/S) : FÁBIO FRAGA GONÇALVES (117404/RJ, 365864/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTA ADELIA ADV.(A/S) : LUIZ SERGIO DONATO JU...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025 Partes AGTE.(S) : TIM S.A. ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW (121095/RJ, 362643/SP) ADV.(A/S) : FÁBIO FRAGA GONÇALVES (117404/RJ, 365864/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SANTA ADELIA ADV.(A/S) : LUIZ SERGIO DONATO JU...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-09-2025 PUBLIC 19-09-2025 Partes AGTE.(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : DENISE SFEIR ...