Tópicos: Jurisprudências - STF

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-09-2025 PUBLIC 19-09-2025 Partes AGTE.(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : DENISE SFEIR ...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-09-2025 PUBLIC 19-09-2025 Partes AGTE.(S) : LIDIANE DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : DENISE SFEIR ...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-03-2026 PUBLIC 30-03-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário. ITBI. Incorporação de imóveis para integralização de capital Social de pessoa jurídica. Imunidade. Atividade pre...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2026 PUBLIC 23-04-2026 Partes (6) keyboard_arrow_down Ementa EMENTA: Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário. ISSQN. Biblioteca virtual. Streaming de livros. Imunidade tributária. Art. 150, VI, “d”, da Constituição. Interp...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-05-2025 PUBLIC 26-05-2025 Partes AGTE.(S) : RICARDO CARMELLO DEGRANDI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADRIANA LOURENCO MESTRE (167048/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROC.(A/S)(ES) : P...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-11-2025 PUBLIC 10-11-2025 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário. IPTU. Avaliação individualizada. Critérios objetivos previstos em lei. Acórdão em conformidade com o tema 1.084-...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-03-2026 PUBLIC 10-03-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. IPTU. Área de preservação permanente. Área não edificável. Zona de proteção ambiental. Agravo regimental. Ausênc...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2025 PUBLIC 17-11-2025 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. IPTU e taxa de lixo. Município de campinas. Imóvel não incluído na planta genérica de valores (PGV). Avaliação i...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2025 PUBLIC 17-11-2025 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. IPTU e taxa de lixo. Município de campinas. Imóvel não incluído na planta genérica de valores (PGV). Avaliação i...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2025 PUBLIC 17-11-2025 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. IPTU e taxa de lixo. Município de campinas. Imóvel não incluído na planta genérica de valores (PGV). Avaliação i...