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Jurisprudências – STF

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Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Reconhecimento da ausência dos requisitos pela origem. Questão infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Agravo interno con

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-09-2024 PUBLIC 26-09-2024 Partes AGTE.(S) : EROS PARTICIPACOES LTDA ADV.(A/S) : PEDRO FIGUEIRO RAMBOR AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAXIAS PROC.(A/S)(ES) : ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS E...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Integralização de capital social. Atendimento aos requisitos reconhecido pela origem. Natureza infraconstitucional da cont

julho 25, 2025 3
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-07-2025 PUBLIC 21-07-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE AGDO.(A/S) : OLIVEIRA PLANEJAMENTO FINANCEIRO E GESTAO ADMINISTRATIVA S/A ADV.(A/S) : FABIO CAINELLI DE ALMEID...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Inatividade da sociedade empresarial. Natureza infraconstitucional da controvérsia. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Ag

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2025 PUBLIC 02-09-2025 Partes AGTE.(S) : JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELI ADV.(A/S) : JOSE ANCHIETA DA SILVA (01201/A/DF, 38234/ES, 23405/MG, 59446/PE, 9214/RO) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Inatividade da sociedade empresária. Controvérsia de índole infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agrav

julho 25, 2025 5
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-04-2025 PUBLIC 24-04-2025 Partes AGTE.(S) : TRACE PARTICIPACOES LTDA. ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (A1828/AM, 21445/DF, 10503/ES, 139419/MG, 29661/MS, 39935-A/PA, 66447/PE, 122402/PR, 112310/RJ, 22122 A/RN, 303020/SP) ADV.(A/S)...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Cisão parcial. Atividade preponderante. Lei municipal nº 1.328/2013. Súmulas 279 e 280/STF. I. Caso em exame 1. Agravo int

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-06-2024 PUBLIC 21-06-2024 Partes AGTE.(S) : LITORAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : LAURIANE FERREIRA DA SILVA PEZZINI ADV.(A/S) : THIAGO SCHIEWE ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARRA VELHA PROC.(A/S)(ES...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Ausência de tópico fundamentado acerca da repercussão geral. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Agrav

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-09-2025 PUBLIC 18-09-2025 Partes AGTE.(S) : FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BRASIL VAREJO - FII E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA (378119/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BELEM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE B...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade tributária. Limitação ao montante do capital social a ser integralizado. Diferença de valores. Legislação infraconstitucion

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2025 PUBLIC 04-06-2025 Partes AGTE.(S) : BELA VISTA AGROPECUARIA LIMITADA ADV.(A/S) : JOSE LUIZ MATTHES (67074/BA, 53485/DF, 47067/GO, 128466/MG, 14613/MS, 181830/RJ, 76544/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BARRETOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imóvel transferido na integralização do capital social. Pessoa jurídica inativa. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. C

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-01-2025 PUBLIC 08-01-2025 Partes AGTE.(S) : JAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA. ADV.(A/S) : GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DIADEMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE DIADEMA PROC.(A/S)(ES) : JULIANA ALVES...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Fato gerador. Ocorrência. Prazo decadencial. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contr

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-02-2025 PUBLIC 21-02-2025 Partes AGTE.(S) : MAVIRA PARTICIPACOES LTDA ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RECIFE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE Ementa Ementa: Direito Tributário. Agra...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Extinção de pessoa jurídica. Alegação de imunidade. Reconhecimento da existência do fato gerador pela origem. Controvérsia de índole

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-07-2024 PUBLIC 23-07-2024 Partes AGTE.(S) : NELSON EDUARDO ZIEHLSDORFF E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNA TUGUIE NAKAMURA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BLUMENAU PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE BLUMENAU Ementa Ementa: Direito tributári...
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