Tópicos: Jurisprudências - STF

Jurisprudências – STF

Você está em:

Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Crédito de ISS. Correção monetária após a EC nº 113, de 2021. Aplicação imediata da Taxa Selic a partir de 09/12/2021.

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : TREVO ESTACIONAMENTOS LTDA ADV.(A/S) : LUCAS DE ASSIS LOESCH (268438/SP) ADV.(A/S) : MICHELLE FERNAND...

Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução fiscal. Crédito de ISS. Correção monetária após a EC nº 113, de 2021. Aplicação imediata da Taxa Selic a partir de 09/12/2021.

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : TREVO ESTACIONAMENTOS LTDA ADV.(A/S) : LUCAS DE ASSIS LOESCH (268438/SP) ADV.(A/S) : MICHELLE FERNAND...

Direito TRIBUTÁRIO. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ENFITEUSE. ITBI. BASE DE CÁLCULO. LEI 18.204/2015. Reexame de fatos e provas E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS 279 E 280 DO STF. RESERVA DE

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-03-2026 PUBLIC 16-03-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito TRIBUTÁRIO. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ENFITEUSE. ITBI. BASE DE CÁLCULO. LEI 18.204/2015. Reexame de fatos e provas E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. S...

Direito Tributário. agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Enfiteuse. ITBI. Base de cálculo. Lei 18.204/2015. Reexame de fatos e provas e de legislação local. Súmulas 279 E 280 DO STF. Reserva de

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-04-2026 PUBLIC 29-04-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Enfiteuse. ITBI. Base de cálculo. Lei 18.204/2015. Reexame de fatos e provas e de legislação local. S...

Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. EC 113/2021, art. 3º. Taxa Selic. Fazenda Pública como credora. Constitucionalidade. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo reg

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2025 PUBLIC 23-04-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : ESTACIONAMENTOS TREVO LTDA ADV.(A/S) : LUCAS DE ASSIS LOESCH (268438/SP) ADV.(A/S) : MICHELLE FERNAND...

Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Faturas. ART. 149-A DA CF. Onerosidade excessiva N

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-01-2026 PUBLIC 08-01-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Faturas. ART. 1...

Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Competência legislativa. Telecomunicações. Estações Rádio Base. Taxa de licença e funcionamento. Impossibilidade de cobrança municipal.

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2025 PUBLIC 17-10-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : MATHEUS GOMES (380380/SP) AGDO.(A/S) : CLARO S.A. ADV.(A/S) : RICARDO JORGE VELLOSO (163...

Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Competência legislativa. Telecomunicações. Estações Rádio Base. Taxa de licença e funcionamento. Impossibilidade de cobrança municipal.

outubro 24, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2025 PUBLIC 17-10-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : MATHEUS GOMES (380380/SP) AGDO.(A/S) : CLARO S.A. ADV.(A/S) : RICARDO JORGE VELLOSO (163...

Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cancelamento de cda. Issqn. Atividade acessória. Crédito e fomento. Incidência da Súmula 279 do stf. Necessidade de análise de legislaçã

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-11-2025 PUBLIC 27-11-2025 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cancelamento de cda. Issqn. Atividade acessória. Crédito e fomento. Incidência da Súmula 279 do stf. ...

Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Alegação de ausência de fundamentação. Tema RG nº 339. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN): exclusão de tributos federai

outubro 24, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-08-2025 PUBLIC 29-08-2025 Partes AGTE.(S) : MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A. ADV.(A/S) : ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA (19464/PE, 320368/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARUERI PROC.(A/S)(ES) : PRISCILLA OKAMOTO (166813/SP) PROC.(A/S)(ES) ...
Ir ao Topo