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Jurisprudências – STF

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Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Dissolução da sociedade conjugal. Alegação de excesso de meação. Controvérsia de índole infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Agra

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-08-2024 PUBLIC 23-08-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES AGDO.(A/S) : ELZA DE PADUA DROZINA ADV.(A/S) : KLEBER DEL RIO E...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Controvérsia sobre a base de cálculo do imposto. Questão infraconstitucional. Necessidade de reexame do acervo probatório. Incidência

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-09-2024 PUBLIC 16-09-2024 Partes AGTE.(S) : BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS D115 LTDA. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRE MENDES MOREIRA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Emen...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Compra e venda de imóvel. Tribunal de origem que entendeu pela comprovação do fato gerador pelo Fisco. Necessidade de reexame de fato

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-08-2025 PUBLIC 14-08-2025 Partes AGTE.(S) : ISRAEL WAIDLICH BERTELLI ADV.(A/S) : FLAVIO FRAGA (28936/A/MT, 18026/SC) ADV.(A/S) : PEDRO ARY AGACCI NETO (A645/AM, 14163/A/MT, 79326A/RS, 17947/SC) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BOMBINHAS PROC.(A/S)(...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISSQN. Tratamento de resíduos sólidos urbanos. Incidência. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo inter

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025 Partes AGTE.(S) : CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. ADV.(A/S) : LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (218709/RJ, 234573/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE ...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 166 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. REQUISITOS DO CTN. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONST

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-09-2024 PUBLIC 24-09-2024 Partes AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : GLORIETE APARECIDA CARDOSO ADV.(A/S) : FERNANDA MACEDO DOMINGUES ADV.(A/S) : DANIEL KOBAYASHI DE PINHO AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO P...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISSQN. Regime de tributação fixa. Enquadramento. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 284/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-03-2025 PUBLIC 06-03-2025 Partes AGTE.(S) : MARCOS FRANCHETTI ADV.(A/S) : CLEBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MARINGA ADV.(A/S) : GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA Ement...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISSQN. Incidência. Licenciamento do direito de imagem de atleta. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2025 PUBLIC 02-09-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : DANILO DAS NEVES PINHEIRO - EPP ADV.(A/S) : VITOR HUGO THEODORO (318330/SP) ADV.(A/S) : FABIO VASCONC...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISSQN. Imunidade tributária. Instituição de ensino. Entidade sem fins lucrativos. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso e

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2025 PUBLIC 04-04-2025 Partes AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Ementa Ementa: Direito Trib...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. CASA DA MOEDA. SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS (SICOBE) E SISTEMA DE CONTROLE E RASTREAME

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2025 PUBLIC 07-10-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ADV.(A/S) : LUCIANA PEREIRA DIOGO (122433/RJ) Ementa Ementa: DIRE...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISSQN. Ação anulatória de lançamentos fiscais. Serviços de telemarketing e call center. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I.

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2025 PUBLIC 02-09-2025 Partes AGTE.(S) : ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RODRIGO CORRÊA MARTONE (54570/DF, 212503/RJ, 206989/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO ...
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