Tópicos: Jurisprudências - STF

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : REDE BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO DIGITAL LTDA ADV.(A/S) : ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES Ementa Emen...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-08-2024 PUBLIC 02-09-2024 Partes AGTE.(S) : L.N.B.E.L. ADV.(A/S) : WAGNER WELLINGTON RIPPER AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ICARO SORREGOTTI NEGRI Ementa Ementa: Dir...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-09-2024 PUBLIC 16-09-2024 Partes AGTE.(S) : INGLES MINIMALISTA SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS SPE LTDA ADV.(A/S) : RICARDO HIROSHI AKAMINE AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ementa E...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-05-2024 PUBLIC 22-05-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE JUNDIAI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI AGDO.(A/S) : BANCO ITAUBANK S.A ADV.(A/S) : LEO KRAKOWIAK Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso e...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-10-2024 PUBLIC 11-10-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : JARDIM OCEANICO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.(EM LIQUIDACAO) E OUTRO(A/S) ADV...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-11-2024 PUBLIC 13-11-2024 Partes AGTE.(S) : PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADV.(A/S) : FERNANDO LOESER ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO BURTI JARDIM AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNIC...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2025 PUBLIC 02-09-2025 Partes AGTE.(S) : SMART DIGITAL EDITORACAO LTDA ADV.(A/S) : DANIEL OLIVEIRA MATOS (237435/MG, 124494/PR, 106346A/RS, 47202/SC, 315236/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍ...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-09-2025 PUBLIC 26-09-2025 Partes AGTE.(S) : DRO SERVICOS MEDICOS LTDA ADV.(A/S) : MURILO LELES MAGALHAES (370636/SP) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ementa Ementa: Direito Tributá...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-09-2024 PUBLIC 16-09-2024 Partes AGTE.(S) : BORGES E CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADV.(A/S) : RENAN BORGES FERREIRA ADV.(A/S) : ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ARARAQUARA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPI...

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-09-2025 PUBLIC 09-09-2025 Partes AGTE.(S) : SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.(A/S) : KIM AUGUSTO ZANONI (36370/SC) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPEMA PROC.(A/S)(ES) : MARCIA MACHA...