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Jurisprudências – STF

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DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, INEXIGIBILIDADE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, CISÃO PARCIAL, DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE, REGISTRO DE IMÓVEL

fevereiro 8, 2021 3
ARE 808179 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 26/08/2014 Publicação: 09/09/2014 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 08-09-2014 PUBLIC 09-09-2014 Partes A...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, MUNICÍPIO, ANTECIPAÇÃO, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), FATO GERADOR, REGISTRO DE IMÓVEL, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

fevereiro 7, 2021 4
ARE 910898 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 10/11/2015 Publicação: 04/12/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 03-12-2015 PUBLIC 04-12-2015 Partes A...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, RECEITA, RECEITA PATRIMONIAL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 8, 2021 3
ARE 988892 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 21/02/2017 Publicação: 27/04/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 26-04-2017 PUBLIC 27-04-2017 Partes...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, CONTABILIDADE, PERÍCIA.

fevereiro 8, 2021 4
ARE 847926 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 19/05/2015 Publicação: 16/06/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 15-06-2015 PUBLIC 16-06-2015 Partes AGTE.(S...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), PARTIDO POLÍTICO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRENO, FINALIDADE, ATIVIDADE, PARTIDO POLÍTICO.

fevereiro 4, 2021 3
ARE 1074145 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 06/03/2018 Publicação: 23/04/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018 Parte...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, EXECUÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, SOCIEDADE, CASO CONCRETO, BENEFICIÁRIO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO

fevereiro 8, 2021 3
ARE 1135434 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 02/10/2018 Publicação: 29/11/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 28-11-2018 PUBLIC 29-11-2018 Parte...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, VERIFICAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, EMPRESA, PROPRIETÁRIO, BEM IMÓVEL, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA.

fevereiro 4, 2021 5
RE 589463 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 20/03/2012 Publicação: 02/04/2012 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012 Partes EMBDO.(A...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).

fevereiro 4, 2021 2
AI 737870 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 04/09/2012 Publicação: 20/09/2012 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2012 PUBLIC 20-09-2012 Partes AGDO.(A/S) : MUNICÍP...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, POSSIBILIDADE, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO, VALOR VENAL, IMÓVEL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).

fevereiro 4, 2021 8
RE 464478 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 01/02/2011 Publicação: 03/03/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-042 DIVULG 02-03-2011 PUBLIC 03-03-2011 EMENT VOL-02475-01 PP-00283 Partes AGTE.(S) : ...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), LOCAL, CULTO RELIGIOSO, EXCLUSÃO, TERRENO.

fevereiro 3, 2021 3
RE 663839 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2012 Publicação: 20/02/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 19-02-2013 PUBLIC 20-02-2013 Partes AGDO.(A/S) : ...
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