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Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário. Taxa de lixo. Tema 146 da RG. Aplicação pela origem. Negativa de seguimento de RE. Interposição de agravo do art. 1.042 do CPC. Rec

outubro 24, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-09-2025 PUBLIC 30-09-2025 Partes AGTE.(S) : ROSENILDA DE OLIVEIRA PENTEADO ADV.(A/S) : RICARDO DUARTE CAVAZZANI (47943/PR) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JACAREZINHO PROC.(A/S)(ES) : DE...

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTIDADE SINDICAL. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. VINCULAÇÃO A FINALIDADES ESSENCIAIS. PRESUNÇÃO ILIDIDA. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL.

julho 25, 2025 5
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-06-2025 PUBLIC 10-06-2025 Partes AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECOMERCIÁRIOS ADV.(A/S) : JOAO ANDRE VIDAL DE SOUZA (125101/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BAURU PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUN...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Rescisória. IPTU. Imunidade. Templos. Requisitos reconhecidos pela origem. Necessidade de reexame de provas e da legisla

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA - BOTAFOGO ADV.(A/S) : ANDREA HADDAD REIMANN Ementa Ementa: D...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Repetição de indébito. ISS. Base de cálculo. Deduções. Decreto municipal nº 10.369/14. Natureza infraconstitucional da c

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-07-2025 PUBLIC 04-07-2025 Partes AGTE.(S) : ENGELIG MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ADV.(A/S) : RENATO BARTOLOMEU FILHO (81444/MG, 396921/SP) ADV.(A/S) : PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (97398/MG, 396919/SP) ADV.(A/S) : RENATA NASCIMENTO S...

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. FUNDO DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO MUNICIPAL (FISANEM). NATUREZA JU

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LENÇOIS PAULISTA ADV.(A/S) : SILVIO PACCOLA JUNIOR (206493/SP) AGDO.(A/S) : S. B. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ...

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. FUNDO DE INVESTIMENTO EM SANEAMENTO MUNICIPAL (FISANEM). NATUREZA JU

julho 25, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LENÇOIS PAULISTA ADV.(A/S) : SILVIO PACCOLA JUNIOR (206493/SP) AGDO.(A/S) : S. B. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Repetição. Execução do julgado. Controvérsia acerca da liquidez do título. Natureza infraconstitucional da questão.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-09-2024 PUBLIC 27-09-2024 Partes AGTE.(S) : METODO ENGENHARIA S A ADV.(A/S) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCO AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Franquia. Acórdão da origem que aplicou o tema 300 da RG. Interposição de recurso extraordinário. Jurisprudência do

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2025 PUBLIC 04-06-2025 Partes AGTE.(S) : ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA ADV.(A/S) : FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (41498/DF, 124741/PR, 181768/RJ, 216360/SP) ADV.(A/S) : EDUARDO FERRARI LUCENA (41497/DF, 122584/PR, 181767/RJ, 243202/SP) AG...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Exceção de pré-executividade. Cabimento em parte. Recurso extraordinário inadmitido. Incidência das Súmulas 279, 280

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-11-2025 PUBLIC 07-11-2025 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa EMENTA Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Exceção de pré-executividade. Cabimento em parte. Recurso extraordinário inadmiti...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Descumprimento de obrigação acessória. Multa. Alegação de nulidade na constituição do crédito tributário. Recurso d

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2024 PUBLIC 18-11-2024 Partes AGTE.(S) : ASSOCIACAO EDUCACIONAL LECRISTO ADV.(A/S) : DANIEL OLIVEIRA MATOS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ementa Ementa: Direito Trib...
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