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Jurisprudências – STF

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Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Ação declaratória. Parcelamento. Adesão. Renúncia. Condenação em honorários. Questão de índole infraconstitucional.

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-02-2025 PUBLIC 21-02-2025 Partes AGTE.(S) : LEO SISTEMAS DE GESTAO LTDA. ADV.(A/S) : ADALBERTO CALIL ADV.(A/S) : LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL...

Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Imunidade. Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias. Súmula 281/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno c

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-09-2025 PUBLIC 30-09-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICIPIO DE CONTAGEM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PROC.(A/S)(ES) : ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR (102362/MG) AGDO.(A/S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADV.(A/S) : BERNARD...

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CF/1988, ART. 195, § 7º. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ENTIDADE PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. TEMA 432

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-09-2025 PUBLIC 11-09-2025 Partes AGTE.(S) : AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALVORADA DO SUL ADV.(A/S) : SANDRA APARECIDA LOPES BARBON LEWIS (14989/PR) E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ementa Ementa: DI...

Direito Tributário e Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Contrato de concessão. Alegação da possibilidade de compe

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-03-2026 PUBLIC 03-03-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário e Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Contrato de concessão....

Direito Processual. Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de tutela provisória. ISSQN. Serviços de administração de fundos constitucionais. Erro material na fundamentação. Provimento. I. Caso e

julho 25, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-02-2025 PUBLIC 06-02-2025 Partes EMBTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADV.(A/S) : ROGERIO SILVA LIMA EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INTDO.(A/S) : RELATOR DO AI Nº 300195...

Direito Processual. Embargos de declaração em agravo interno em suspensão de liminar. Validade de taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Alegação de omissão no acórdão. Perda superveniente do obje

outubro 24, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-09-2025 PUBLIC 03-09-2025 Partes EMBTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PELOTAS - RS - MUNICIPAL ADV.(A/S) : MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (65852/RS) EMBDO.(A/S) : PREFEITA MUNICIPAL DE PELOTAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PROCURADOR-MUNICI...

Direito Processual. Embargos de declaração em agravo interno em suspensão de liminar. Validade de taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Alegação de omissão no acórdão. Perda superveniente do obje

outubro 24, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-09-2025 PUBLIC 03-09-2025 Partes EMBTE.(S) : PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PELOTAS - RS - MUNICIPAL ADV.(A/S) : MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (65852/RS) EMBDO.(A/S) : PREFEITA MUNICIPAL DE PELOTAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PROCURADOR-MUNICI...

Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos para sua decretação. inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso de interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. Ordem concedida de ofício.

fevereiro 5, 2021 8
HC 124306 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 09/08/2016 Publicação: 17/03/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 16-03-2017 PUBLIC 17-03-2017 ...

Direito Processual Civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Taxa de licença de execução de obras (TLE). Base de cálculo. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e

outubro 24, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-09-2025 PUBLIC 30-09-2025 Partes EMBTE.(S) : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADV.(A/S) : ADRIANA CATANHO PEREIRA (52243/BA, 30962/PE) ADV.(A/S) : LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (34954/DF, 22265/PE, 349856/SP) EMBDO.(A/S) :...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME INCABÍVEL NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA STF 282. INAPTIDÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO OU FICTO PARA ENSEJAR O CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA STF 356. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE DE CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO. OPERAÇÕES EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO. INTERPRETAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 56/1987. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STF 279.

fevereiro 5, 2021 8
RE 591961 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 05/02/2013 Publicação: 26/02/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 25-02-2013 PUBLIC 26-02-2013 Partes AGTE.(S) : INVEST...
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