Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1454872 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 12/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Auto de infração. Anulação. Cumprim...

ARE 1453878 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno em Recurso Extraordinário com Agravo. IPTU. Revisão de crédito tributário. Nec...

ARE 1453759 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Incorporação de bem ao ...

ARE 1453191 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 04/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Repetição do indébito. Comprovação ...

ARE 1452943 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 14/02/2024 Publicação: 20/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Controvérsia acerca do local de rec...

ARE 1452582 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. NUNES MARQUES Julgamento: 25/03/2024 Publicação: 05/04/2024 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. REQUISITOS. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA PESSOA...

Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 14/02/2024 Publicação: 20/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ...

ARE 1452099 ED-ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno em Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso Extraordi...

ARE 1452081 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 19/12/2023 Publicação: 09/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Requisitos para fruição do benefíci...

ARE 1451063 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Incidência. Melhoramentos. Localiz...