Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1430525 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 02/10/2023 Publicação: 18/10/2023 Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTAS FIXADAS A PARTIR DO NÚMERO DE EMPRE...

ARE 1429643 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 08/08/2023 Publicação: 17/08/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. INCIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUE...

ARE 1428956 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 19/06/2023 Publicação: 28/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. FATO GERADOR. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PR...

ARE 1427947 ED-AgR-ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. FLÁVIO DINO Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 23/04/2024 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. REQUISITOS PRA FRUIÇÃO ...

ARE 1427947 ED-AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 25/08/2023 Ementa Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. REQUISITOS PRA FRUIÇÃO...

ARE 1426611 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 19/06/2023 Publicação: 28/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TAXA DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. ISSQN. VALIDADE. CÓDIGO TRIBUTÁRIO ...

Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 24/10/2023 Publicação: 26/10/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSI...

ARE 1424922 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 12/09/2023 Publicação: 20/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. ILEGITIMIDADE DA RECORRIDA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 93, IX, DA CON...

ARE 1424735 ED-AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 16/04/2024 Ementa Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IP...

ARE 1424735 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Controvérsia sobre a existência...