Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1348113 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 14/12/2021 Publicação: 17/12/2021 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO. RESÍDUOS INDUSTRIAIS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFETIVA PRESTAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO S...

ARE 1348062 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 14/02/2022 Publicação: 03/03/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS. AFRETAMENTO...

ARE 1347709 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 28/03/2022 Publicação: 25/04/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. LISTA ANEXA AO DECRETO-LEI 406/1968. LEGISLAÇÃO...

ARE 1347111 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 06/12/2021 Publicação: 17/12/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE. L...

ARE 1346518 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 06/12/2021 Publicação: 17/12/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS OU ISS. NATUREZA DA ATIVIDADE DA EMPRESA. LEGISLA...

ARE 1346511 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 18/12/2021 Publicação: 10/02/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. ENQUADRAMENTO NA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR...

ARE 1343958 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 23/11/2021 Publicação: 15/12/2021 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. INC...

ARE 1343696 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 21/02/2022 Publicação: 03/03/2022 Ementa Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ISS. Imunidade tributária. Art. 150, VI, CF/88. Incidência sob...

ARE 1343307 ED-AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 08/08/2022 Publicação: 19/08/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER ...

ARE 1342939 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 14/03/2022 Publicação: 22/03/2022 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. LISTA DE SERVIÇOS. ROL T...