Tópicos: Jurisprudências - STF
Jurisprudências – STF
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 30-04-2025 PUBLIC 05-05-2025
Partes
AGTE.(S) : ASSOCIACAO CONCEPCIONISTA DO ENSINO
ADV.(A/S) : CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (124088/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Ementa
Emen...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 20-03-2025 PUBLIC 21-03-2025
Partes
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : ANFAC - ASSOCIACAO NACIONAL DE FOMENTO COMERCIAL
ADV.(A/S) : RICHARD PAES LYRA JUNIOR
Ementa
EMENTA DIREITO...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 06-10-2025 PUBLIC 07-10-2025
Partes
AGTE.(S) : TRANSFRETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA TURISMO DE SAO PAULO E REGIAO
ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (6573/AC, 3726A/AL, 840A/BA, 16012-A/CE, 20...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 14-04-2026 PUBLIC 15-04-2026
Partes (5) keyboard_arrow_down
Ementa
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS. IMPRO...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18-07-2025 PUBLIC 21-07-2025
Partes
AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
ADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (79075/BA, 01701/A/DF, 38502/ES, 46662/GO, 144009/MG, 01046/PE, 42369/PR, 185847/RJ, 11328/SC, 226799/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 07-01-2025 PUBLIC 08-01-2025
Partes
AGTE.(S) : NELLY DE ALMEIDA HORTA
ADV.(A/S) : GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAGUAI
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
PROC.(A/S)(ES) : RENATA MARCIA MARTINS SO...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025
Partes
AGTE.(S) : APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA
ADV.(A/S) : MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (379592/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BERTIOGA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ADV.(A/S) : DA...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18-07-2025 PUBLIC 21-07-2025
Partes
AGTE.(S) : APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA
ADV.(A/S) : MARILIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (379592/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BERTIOGA
ADV.(A/S) : GEILSA KÁTIA SANT´ANA (219437/SP)
PROC.(A/S)(ES) : PROCUR...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024
Partes
AGTE.(S) : HSBF CONSULTORIA, PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO
AGDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
Ementa: Direito ...
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 27-10-2025 PUBLIC 28-10-2025
Partes (5) keyboard_arrow_down
Ementa
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMPRESA PRIVADA ARRENDATÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO. ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA COM FINS LUCRATIVOS. CARÁTE...