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Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. ICMS ou ISS. Fato gerador. Ausência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da ma

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-03-2026 PUBLIC 31-03-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. ICMS ou ISS. Fato gerador. Ausência de vícios. I...

Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Taxa. Licença para localização e fiscalização. Alegação da impossibilidade de incidência da exação. Ausência de vícios. I

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-04-2026 PUBLIC 29-04-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Taxa. Licença para localização e fiscalização. Alegação da impossibilidade de incidênc...

Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. Utilização de aterro sanitário municipal. Manutenção do decisum. Omissã

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-04-2026 PUBLIC 27-04-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. Utilização de aterro sanitário munic...

Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. Utilização de aterro sanitário municipal. Manutenção do decisum. Omissã

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-04-2026 PUBLIC 27-04-2026 Partes (4) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares. Utilização de aterro sanitário munic...

Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ISS. Sociedade limitada. Enquadramento para fins de tributação privilegiada do ISS. Caráter empresarial. Manut

outubro 24, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-09-2025 PUBLIC 29-09-2025 Partes EMBTE.(S) : DIAGNOSTICOS POR IMAGEM VALE DO SINOS LTDA ADV.(A/S) : ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (41768/DF, 21354/ES, 57010/PR, 221807/RJ, 24137/RS, 304781/SP) EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO PROC.(A/S)(ES) ...

Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Iptu. Imóvel público cedido a empresa privada. Exploração de atividade econômica com fins lucrativos. Imunidad

maio 2, 2026
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-03-2026 PUBLIC 24-03-2026 Partes (5) keyboard_arrow_down Ementa Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Iptu. Imóvel público cedido a empresa privada. Exploração de atividade econ...

Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Exclusão de ISS da própria base de cálculo. Impossibilidade

outubro 24, 2025 1
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-10-2025 PUBLIC 22-10-2025 Partes EMBTE.(S) : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADV.(A/S) : RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (69034/BA, 01646/A/DF, 59170/PE, 111917/RJ, 110862/SP) ADV.(A/S) : FABRICIO PARZANESE DOS REIS (17120A/AL, 68997/BA, ...

Direito tributário. Embargos de declaração no agravo interno em recurso extraordinário. Imunidade recíproca. IPTU. Bens afetados à concessão de serviço público. Tema 1.297 da repercussão geral. Devolução à origem

julho 25, 2025 4
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-10-2024 PUBLIC 28-10-2024 Partes EMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMBDO.(A/S) : CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A. ADV.(A/S) : FERNANDO JACOB NETTO Ementa Ementa: Direito tributário...

Direito tributário. Embargos de declaração em repercussão geral. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se

outubro 24, 2025 2
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-09-2025 PUBLIC 18-09-2025 Partes EMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADV.(A/S) : THIAGO RODRIGUES DA SILVA (160880/MG) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA EMBDO.(A/S) : COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A...

Direito Tributário. Embargos de declaração em Recurso Extraordinário. IPTU. Ônus sucumbenciais. Omissão parcial. 1. O recurso extraordinário foi provido em parte, tendo modificado o mérito do acórdão recorrido. Assim, a fixação proporcional dos honorários estabelecidos é medida que se impõe, devendo a omissão ser sanada. Aplicação do art. 21 do CPC/1973, com a compensação dos honorários, uma vez que cada embargante foi em parte vencedor e vencido. 2. Parcial provimento dos embargos de declaração da CODESP e desprovimento dos embargos de declaração do Município de Santos, com determinação de trânsito em julgado e de baixa imediata dos autos.

fevereiro 3, 2021 6
RE 253472 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 29/03/2019 Publicação: 12/04/2019 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 11-04-2019 PUBLIC 12-04-2019 Partes EMBTE.(S) : COM...
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