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Jurisprudências – STF

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Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Mandado de segurança. Repetição de valores recolhidos. Consequências patrimoniais pretéritas. Legislação infraconstitucional. Súmula 2

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-01-2025 PUBLIC 08-01-2025 Partes AGTE.(S) : JRCA VEICULOS LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHUTZ AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Ementa Ementa: Direito tributário. Ag...

Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Locação de bens móveis. Infraestrutura do sistema de transmissão de energia elétrica e fibras ópticas. Legislação infraconstitucional.

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-03-2025 PUBLIC 06-03-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. ADV.(A/S) : CAREM RIBEIRO DE SOUZA ADV.(A/S) : RACHEL ZERB...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. LC 116/2003. Lista anexa. Enquadramento do serviço em correspondente da lista pela origem. Questão infraconstitucional. Súmula 279/STF

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-10-2024 PUBLIC 10-10-2024 Partes AGTE.(S) : AGUAS PONTES E LACERDA LTDA ADV.(A/S) : SÉRGIO GONINI BENÍCIO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA PROC.(A/S)(ES) : MARCELO V...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. ISENÇÃO. LEI MUNICIPAL. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 279 E 280/STF. PRECEDENTES.

fevereiro 5, 2021 1
ARE 1071489 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 29/06/2018 Publicação: 06/08/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 03-08-2018 PUBLIC 06-08-2018 Partes AGTE.(S...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. ISENÇÃO. LEI MUNICIPAL. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 279 E 280/STF

fevereiro 2, 2021 2
ARE 1071489 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 29/06/2018 Publicação: 06/08/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 03-08-2018 PUBLIC 06-08-2018 Partes AGTE.(S...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Incidência. Cessão dos direitos de exploração comercial de uso de imagem, voz e apelidos. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/S

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-07-2025 PUBLIC 21-07-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : J.M.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA. ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO AMBIEL (199709/RJ, 156645/SP) ADV.(A/S) ...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. IMUNIDADE. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO DE PEDÁGIO, NAS PRAÇAS CORRESPONDENTES LOCALIZADAS NAS ESTRADAS SOB A JURISDIÇÃO DA RECORRENTE. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES.

fevereiro 5, 2021 2
ARE 946978 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 30/09/2016 Publicação: 27/10/2016 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 26-10-2016 PUBLIC 27-10-2016 Partes AGTE...

DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. VINCULAÇÃO DOS BENS OU RENDAS ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS. ÔNUS DA PROVA.

fevereiro 5, 2021 2
ARE 1010350 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 30/06/2017 Publicação: 07/08/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 04-08-2017 PUBLIC 07-08-2017 Partes AGT...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Fato gerador. Momento. Serviços educacionais. Violação à reserva de plenário. Inexistência. Controvérsia decidida a partir da prova do

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA ADV.(A/S) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO Ementa Ementa: Direito T...

Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Factoring. Deságio. Discussões acerca da natureza da atividade para fins de incidência do imposto. Natureza infraconstitucional da con

julho 25, 2025
Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2025 PUBLIC 04-06-2025 Partes AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : BRUNO ROBERTO LEAL (329019/SP) AGDO.(A/S) : GPM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.(A/S) : MARIA DO ROSARI...
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